Cronologia das medidas
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| Data | Medida | Instrumento |
|---|---|---|
| 17 de janeiro de 2022 | Restrições de marketing para serviços de DPT | Guidelines PS-G02 |
| 26 de outubro de 2022 | Consulta sobre proteção do consumidor e stablecoins | Documentos de consulta da MAS |
| 3 de julho de 2023 | Resposta da Parte 1: segregação, custódia, proibição de empréstimo/staking para o varejo | Resposta da MAS; minuta de alterações das PSR |
| 23 de novembro de 2023 | Resposta da Parte 2: acesso do consumidor, conduta, risco tecnológico | Resposta da MAS |
| 2 de abril de 2024 | Alterações finais das PSR sobre segregação e custódia | Resposta da MAS; regulamento de alteração |
| 4 de abril de 2024 | Entra em vigor a definição ampliada de serviço de DPT | Entrada em vigor do PS(A)A 2021 |
| 4º tri. 2024 | Entram em vigor as orientações sobre acesso do consumidor e conduta comercial (primeira fase) | Guidelines PS-G03 |
| meados de 2025 | Medidas restantes em vigor; PSN05 aplica-se aos prestadores de DPT | Guidelines PS-G03; Notice PSN05 |
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.