Eixo quatro: deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e a travel rule

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Ambos os centros implementam integralmente as normas do GAFI para prestadores de serviços de ativos virtuais, e o fizeram mais cedo do que a maioria. As diferenças residem na arquitetura e nos limiares. A Suíça canaliza a supervisão em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro dos intermediários não sujeitos a supervisão prudencial por meio de organismos de autorregulação (OAR), cabendo à FINMA supervisionar os OAR e as instituições sob sua supervisão direta. Os deveres decorrem da Lei suíça de combate à lavagem de dinheiro (GwG/AMLA), da Portaria sobre o combate à lavagem de dinheiro (GwV/AMLO) e da Portaria da FINMA sobre o combate à lavagem de dinheiro (GwV-FINMA/AMLO-FINMA). O limiar de identificação para operações ocasionais de câmbio entre criptoativos e moeda fiduciária, ou entre criptoativos, é de CHF 1.000 por trinta dias, reduzido de CHF 5.000 em 2021 após a revisão da AMLO-FINMA pela FINMA.¹ A travel rule (regra de transmissão de dados do ordenante e do beneficiário) aplica-se por meio do art. 10 da AMLO-FINMA, que a FINMA interpreta desde 2019 no sentido de exigir, para transferências de ou para carteiras não custodiadas (unhosted wallets), que o intermediário verifique por meios técnicos o controle do cliente sobre a carteira externa. Na Suíça, não há limiar mínimo (de minimis) para a travel rule.²

Singapura supervisiona diretamente por meio da Monetary Authority of Singapore (MAS). Os deveres dos prestadores de serviços de digital payment token (DPT, token de pagamento digital) constam da MAS Notice PSN02 e de suas Guidelines, complementadas, quanto às comunicações, pelo Corruption, Drug Trafficking and Other Serious Crimes (Confiscation of Benefits) Act 1992. A PSN02 exige due diligence de clientes em toda relação de negócios e em operações ocasionais acima do limiar aplicável, com medidas reforçadas para clientes de maior risco. As exigências sobre transferências de valor implementam a travel rule para todas as transferências de DPT, com informações completas do ordenante e do beneficiário acima de S$ 1.500 e informações reduzidas abaixo desse valor.³ Para carteiras não custodiadas, a PSN02 exige que o prestador avalie o risco e aplique medidas proporcionais a ele, o que, na prática, significa triagem de carteiras e, para valores mais elevados, verificação da titularidade.

A questão transfronteiriça relevante para um grupo presente nos dois centros é o problema do “sunrise” (a implementação desigual da travel rule entre jurisdições). Um intermediário suíço que deve verificar o controle de uma carteira não custodiada antes de qualquer transferência encontra uma contraparte de Singapura que aplica uma abordagem baseada no risco. Uma MPI de Singapura que deve transmitir os dados da travel rule encontra contrapartes suíças que utilizam o protocolo OpenVASP ou TRP. O grupo precisa de um único protocolo e de um único padrão de dados, com a regra mais rigorosa a reger a política comum. A Parte L, Capítulo VIII, expõe como se redige essa política.

Notas

1. Art. 51a da AMLO-FINMA (SR 955.033.0), em vigor desde 1º de janeiro de 2021; relatório explicativo da FINMA sobre a revisão parcial da AMLO-FINMA de 2020. Ver Parte F, Capítulo III. ↩
2. Art. 10 da AMLO-FINMA; FINMA Guidance 02/2019 de 26 de agosto de 2019 sobre pagamentos na blockchain. Ver Parte F, Capítulo IV. ↩
3. MAS Notice PSN02 on Prevention of Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism, Digital Payment Token Service, parágrafos 6 e 13, na versão em vigor em 30 de junho de 2026; Guidelines to MAS Notice PSN02. Ver Parte L, Capítulos II e III. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.