Eixo três: custódia e proteção na insolvência
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O terceiro eixo decide se um cliente recupera seus tokens quando o seu custodiante quebra. É o eixo em que os dois centros mais visivelmente convergiram desde 2022. A resposta suíça é legal. O art. 242a da Lei federal suíça sobre Execução e Falência (SchKG/DEBA) permite à administração da massa falida restituir ao cliente os criptoativos que o falido se obrigou a manter à disposição do cliente. Os ativos devem estar individualmente atribuídos ao cliente ou ser mantidos coletivamente para vários clientes e ser prontamente atribuíveis a cada um por meio dos registros. O art. 242b da SchKG/DEBA estende o direito aos dados necessários para aceder aos ativos. Para os bancos, o art. 16, n.º 1bis, da Lei suíça dos Bancos (BankG/BankA) trata esses ativos como bens em custódia, segregados por força de lei. O colapso do FlowBank em junho de 2024 pôs à prova o mecanismo circundante, desde a ordem de liquidação da FINMA até a atribuição das posições agregadas, e mostrou que a lei funciona quando os registros são bons.1
A resposta de Singapura começou como contrato e equity e tornou-se regulação. Antes de 2023, a posição do cliente dependia de os termos de uso criarem um trust (Quoine, ByBit) ou uma relação de devedor e credor (a análise nas reestruturações da Hodlnaut e da Zipmex). A Monetary Authority of Singapore (MAS) respondeu com alterações ao Payment Services Act (PSA) e aos respectivos Regulations. Os prestadores de serviços de digital payment token (DPT, token de pagamento digital) devem agora manter os ativos dos clientes em trust legal, segregá-los dos ativos próprios, fazer reconciliação diária e manter a maioria dos ativos dos clientes em armazenamento a frio (cold storage). As regras entraram em vigor por etapas, em outubro de 2023 e abril de 2024.2 O efeito é que os clientes de um custodiante licenciado em Singapura são beneficiários de um trust que o Insolvency, Restructuring and Dissolution Act 2018 respeita, o que os coloca perto da posição suíça.
Restam três diferenças. Primeiro, a regra suíça aplica-se a todo custodiante, licenciado ou não, porque é direito falimentar. A exigência de trust de Singapura aplica-se aos licenciados. O cliente de um operador não licenciado em Singapura volta à análise dos termos de uso. Segundo, o direito suíço exige a atribuição por meio dos registros no momento da falência. O trust de Singapura exige, em vez disso, certeza quanto ao objeto (certainty of subject matter), que uma carteira omnibus só satisfaz se o trust incidir sobre uma quota proporcional de uma massa fungível, ponto que os tribunais aceitaram para ações e agora para tokens. Terceiro, o staking e o empréstimo retiram o ativo de ambos os regimes. Um token emprestado à plataforma é um mútuo nos termos do art. 312 do Código das Obrigações suíço (OR/CO) e uma dívida segundo o direito de Singapura, de modo que o mutuante figura como credor quirografário em ambos os lugares.3
| Questão | Suíça | Singapura |
|---|---|---|
| Base jurídica da segregação | Arts. 242a/242b da SchKG/DEBA; art. 16, n.º 1bis, da BankA | Trust legal nos termos da s. 23 do PSA e dos Regulations (licenciados); nos demais casos, direito geral dos trusts |
| Âmbito | Todos os custodiantes em falência | Prestadores licenciados de serviços de DPT; os demais por contrato |
| Carteira omnibus | Permitida se prontamente atribuível por meio dos registros | Permitida se houver trust sobre quota proporcional e reconciliação diária |
| Exigência de armazenamento a frio | Nenhuma por lei; expectativa da FINMA para os bancos | Maioria dos ativos dos clientes em carteiras frias (regra da MAS) |
| Ativos emprestados ou em staking | Mútuo; crédito quirografário | Dívida; crédito quirografário (Hodlnaut, Vauld) |
| Dados de acesso | Art. 242b da SchKG/DEBA: direito aos dados | Ordem judicial; direito do beneficiário do trust à informação |
| Estudo de caso | FlowBank (2024) | Hodlnaut, Zipmex (a partir de 2022) |
Nota prática
Um custodiante presente nos dois centros pode operar uma única arquitetura de custódia que satisfaça ambos os regimes. Ele segrega os ativos dos clientes dos ativos próprios ao nível da carteira e mantém um subrazão reconciliado que atribui diariamente a quota de cada cliente em cada carteira omnibus. O contrato de custódia suíço declara em termos expressos a obrigação de manter os ativos à disposição do cliente, porque essa obrigação é o elemento que aciona o art. 242a da SchKG/DEBA. Os termos de Singapura contêm uma declaração de trust sobre a quota proporcional do cliente. O índice de armazenamento a frio de Singapura pode ser aplicado em todo o grupo sem violar o direito suíço. O que não pode ser partilhado é o produto de staking: um cliente que faz staking por meio da plataforma sai do conjunto protegido em ambos os lugares e deve ser informado disso em linguagem clara.
Notas
- Arts. 242a e 242b da DEBA (SR 281.1), introduzidos pela Lei DLT com efeitos a partir de 1º de agosto de 2021; art. 16, n.º 1bis, da BankA. Sobre o FlowBank, ver Parte H, Capítulo VII, e Parte D, Capítulo IV. ↩
- Payment Services Act 2019, s. 23, na redação alterada; Payment Services (Amendment) Regulations 2023; resposta da MAS às contribuições sobre as medidas regulatórias propostas para serviços de digital payment token, de 3 de julho de 2023; MAS Notice PSN08 (custódia) e Guidelines PS-G03, conforme aplicável. Ver Parte K, Capítulo II. ↩
- Sobre o staking e o empréstimo como mútuos, ver Parte D, Capítulo V, e Parte K, Capítulo VIII; sobre a análise do trust de Singapura na insolvência, ver Parte J, Capítulo V, e Parte N, Capítulo IV. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.