Depósitos tokenizados emitidos por bancos
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O arcabouço distingue uma SCS de um depósito bancário tokenizado. Um depósito tokenizado é um passivo bancário, registrado num livro-razão distribuído, que continua sendo um depósito para fins do Banking Act 1970 e do seguro de depósitos. Só é transferível entre clientes do banco ou dentro de uma rede permissionada de bancos. Não é um título ao portador que circula livremente numa blockchain pública. A Monetary Authority of Singapore (MAS) excluiu os depósitos tokenizados do arcabouço das SCS e os trata no âmbito do direito bancário.1 Bancos de Singapura testaram depósitos tokenizados no Project Guardian e no Project Orchid, e DBS, OCBC e UOB realizaram, cada um, operações reais de liquidação de ativos tokenizados com depósitos tokenizados (ver Capítulo VII).
A distinção tem consequências para o detentor. Um depósito tokenizado está segurado até o limite do sistema de seguro de depósitos de Singapura (Singapore Deposit Insurance) e é um crédito contra um banco sujeito à supervisão prudencial. Uma SCS é um crédito contra um emissor não bancário, lastreado numa reserva segregada, e não conta com seguro de depósitos. O cliente de um banco de Singapura que detém dólares de Singapura tokenizados está, portanto, numa posição jurídica diferente da do detentor de XSGD, ainda que ambos os tokens possam ser negociados pelo valor nominal e liquidar a mesma operação. As duas formas devem coexistir: depósitos tokenizados para clientes bancários dentro de redes permissionadas, SCS para a economia aberta de tokens.
Notas
- Reed Smith, 23 de agosto de 2023 (acima): passivos bancários tokenizados estão excluídos do arcabouço; a MAS acompanhará as iniciativas dos bancos. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.