Contrato de custódia: cláusulas essenciais sob o direito de Singapura

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Sob o direito de Singapura, o contrato de custódia alcança o isolamento em relação à insolvência (insolvency remoteness) por meio da criação de um trust. A redação deve, portanto, satisfazer as três certezas: intenção, objeto e beneficiários. A certeza quanto ao objeto é a que as carteiras omnibus colocam em risco. A solução adotada após as decisões Lehman e Gatecoin é definir o interesse beneficiário como uma participação proporcional em cada pool de ativos fungíveis, de modo que o trust recaia sobre o pool e a participação do cliente seja uma fração dele.¹ Para um prestador de serviços de DPT (digital payment tokens, tokens de pagamento digital) licenciado, as Payment Services Regulations impõem o trust por força de lei. Ainda assim, o contrato deve declará-lo, porque os clientes de custodiantes não licenciados só contam com o contrato. A declaração também resolve a questão da participação proporcional que o regulamento deixa aos termos do custodiante.

Declaração de trust. O Custodiante detém os Ativos do Cliente em trust para o Cliente. O interesse beneficiário do Cliente nos Ativos do Cliente mantidos em uma carteira agrupada com ativos de outros clientes é uma participação indivisa em cada tipo de Ativo do Cliente nessa carteira, igual à proporção entre a quantidade registrada na conta do Cliente e a quantidade total desse tipo registrada nas contas de todos os clientes.

Segregação. O Custodiante manterá os Ativos do Cliente em carteiras separadas de seus próprios ativos e não misturará os Ativos do Cliente com seus próprios ativos nem com ativos mantidos para qualquer finalidade que não seja a custódia para clientes. O Custodiante manterá livros e registros suficientes para identificar a todo momento os Ativos do Cliente mantidos para cada cliente e conciliará diariamente esses registros com o registro distribuído.

Vedação de uso. O Custodiante não emprestará, fará staking, empenhará, reempenhará nem utilizará de outra forma os Ativos do Cliente em benefício próprio ou de terceiros, nem constituirá qualquer garantia sobre os Ativos do Cliente, salvo conforme instrução escrita do Cliente relativa a uma operação específica.

Conta trust para moeda fiduciária. Os valores recebidos do Cliente ou para o Cliente serão mantidos em uma conta trust junto a um banco em Singapura, designada como tal de acordo com as Payment Services Regulations, e não serão utilizados para nenhuma finalidade que não seja o pagamento ao Cliente ou conforme sua instrução.

Exclusão de outras relações. Nada neste Contrato cria uma relação de devedor e credor quanto aos Ativos do Cliente, e a obrigação do Custodiante é entregar os próprios Ativos do Cliente, ou a participação do Cliente nos Ativos do Cliente agrupados, e não o seu valor.

Limitação. O Custodiante responde pela perda de Ativos do Cliente causada por sua negligência, omissão dolosa ou fraude. O Custodiante não responde pela perda causada por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falha do protocolo, congestionamento da rede ou atos de um subcustodiante selecionado e monitorado com diligência razoável, desde que nada nesta cláusula limite a responsabilidade por violação do trust que não possa ser excluída nos termos do Trustees Act 1967 ou do Unfair Contract Terms Act 1977.

Nos processos Hodlnaut e Zipmex, o tribunal de Singapura interpretou termos de serviço que falavam em “empréstimo” e “rendimento” contra os clientes que os haviam aceitado, tratando os ativos como da plataforma e os clientes como credores quirografários.² Quem revisa pelo lado do cliente deve suprimir qualquer linguagem que descreva o arranjo como depósito, empréstimo ou produto de investimento, bem como qualquer cláusula pela qual o cliente “transfere” ativos à plataforma. As palavras “deter” e “trust” devem aparecer nas disposições operativas.

Notas

1. Re Lehman Brothers International (Europe) (2012) UKSC 6 e Re Gatecoin Ltd (2023) HKCFI 914 são analisados como precedentes persuasivos na Parte J, Capítulo II; as Payment Services Regulations 2019, conforme alteradas em 2024, exigem que os prestadores de serviços de DPT licenciados detenham os ativos dos clientes em trust. ↩
2. A análise das pretensões dos clientes em Re Zipmex Asia Pte Ltd e Re Hodlnaut Pte Ltd encontra-se na Parte J, Capítulo V, e na Parte N, Capítulo IV. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.