Deveres dos administradores na zona de insolvência
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Os administradores (directors) em Singapura que continuam operando enquanto a sociedade está insolvente respondem por wrongful trading (gestão temerária) com base na s 239 do Insolvency, Restructuring and Dissolution Act 2018 (IRDA, a lei de insolvência de Singapura), que se aplica quando a sociedade contrai dívidas sem perspectiva razoável de honrá-las. Respondem também por fraudulent trading (gestão fraudulenta) com base na s 238. E estão sujeitos ainda à inabilitação. Os casos de criptoativos tornaram mais nítido o conteúdo prático desses deveres. Continuar aceitando depósitos em um produto de rendimento depois que as próprias contrapartes da plataforma inadimpliram é o exemplo típico de contrair dívidas sem perspectiva de pagamento. Declarações aos clientes que ocultem a situação podem converter um ilícito civil em fraude com base na s 424A do Penal Code (ver Capítulo I).1
O equivalente suíço é o dever de comunicar ao tribunal o superendividamento, previsto no art. 725b do Código das Obrigações suíço (OR/CO), com responsabilidade pessoal pelo atraso com base no art. 754 OR/CO. Ambos os sistemas punem a mesma conduta: a continuidade de uma plataforma que já perdeu os ativos de seus clientes. Os profissionais de Singapura dispõem de instrumentos de investigação mais afiados, porque o gestor judicial provisório chega em poucas semanas e apresenta relatórios públicos.
Perspectiva transfronteiriça
Um grupo com atuação nos dois polos, com uma GmbH de Zug como emissora e uma Pte Ltd de Singapura como a exchange voltada aos clientes, deve planejar sua geografia de insolvência antes de precisar dela. Se a entidade de Singapura quebrar, a moratória da s 64 a protegerá em Singapura, mas não protegerá os bens suíços da entidade de Zug, que os credores de Singapura só poderão arrestar na Suíça se obtiverem um título suíço. Se a entidade de Zug quebrar, a falência suíça será reconhecida em Singapura com base na Lei Modelo em poucas semanas. O administrador suíço assumirá então o controle das ações da subsidiária de Singapura e de quaisquer tokens que a entidade de Zug detenha em exchanges de Singapura. Os empréstimos intragrupo, os empréstimos de tokens entre as entidades e os arranjos de custódia compartilhada devem ser documentados partindo do pressuposto de que, um dia, dois administradores de insolvência em dois sistemas os lerão. O contrato com clientes da entidade de Singapura deve declarar a posição quanto ao trust em termos que nenhum liquidante possa interpretar mal.
Notas
- Insolvency, Restructuring and Dissolution Act 2018, ss 238–239, Singapore Statutes Online. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.