Cláusulas de resolução de litígios entre os dois centros
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A decisão
Quem redige uma cláusula de resolução de litígios para um contrato de ativos digitais entre a Suíça e Singapura tem quatro opções realistas: o Handelsgericht (tribunal comercial) de Zurique, o SICC (Singapore International Commercial Court), a arbitragem SIAC com sede em Singapura e a arbitragem sob as Swiss Rules com sede em Zurique ou Genebra. A escolha depende de cinco fatores.
Onde estão os bens contra os quais uma sentença arbitral ou judicial será executada? Se estiverem na Suíça, qualquer das quatro opções funciona. Se estiverem em Singapura, qualquer das quatro funciona. Se estiverem num terceiro Estado parte da Convenção de Nova York, mas sem tratado de reconhecimento de sentenças com nenhum dos dois centros, a arbitragem é necessária.
É provável que sejam necessárias medidas contra terceiros? Se o litígio puder exigir ordens de bloqueio contra exchanges ou a exibição de informações por custodiantes, é essencial uma cláusula de foro judicial ou uma cláusula arbitral com ressalva expressa para medidas cautelares judiciais. O SICC e a General Division oferecem o instrumental mais robusto contra terceiros.
A confidencialidade é decisiva? A arbitragem a proporciona. O SICC pode ordenar a confidencialidade em certas circunstâncias, ao passo que o tribunal de Zurique não pode.
Uma das partes deseja um precedente publicado? Fundações de protocolos que defendem seu modelo de governança, ou exchanges que defendem seus termos de uso, por vezes preferem uma sentença judicial que resolva a questão para todos os usuários. A arbitragem não pode proporcioná-lo.
Há consumidores envolvidos? Nesse caso, a cláusula deve respeitar o direito imperativo do país de residência do consumidor, que, para os consumidores da UE, proíbe a arbitragem vinculante pactuada antes do litígio e, para os consumidores suíços, restringe a eleição de foro nos termos do art. 35 do Código de Processo Civil suíço (ZPO/CPC) e do art. 114 da Lei suíça de Direito Internacional Privado (IPRG/PILA).1 Uma exchange de Singapura com clientes de varejo suíços não pode invocar sua cláusula SIAC contra eles.
Estrutura-modelo
Minha própria preferência para contratos institucionais entre os dois centros é a arbitragem SIAC com sede em Singapura, com o direito de Singapura ou o direito suíço como lei aplicável, conforme a preferência das partes. A cláusula deve acrescentar uma submissão expressa ao procedimento do árbitro de emergência, uma reserva expressa do direito de requerer medidas cautelares a qualquer tribunal competente e o consentimento das partes quanto ao SICC como tribunal de supervisão. Para contratos entre uma fundação suíça e seus prestadores de serviços suíços, a arbitragem sob as Swiss Rules com sede em Zurique é a escolha natural. Para os termos de uso de exchanges, uma cláusula de foro em favor da General Division, com uma etapa prévia de mediação, é mais defensável perante consumidores do que a arbitragem. Cláusulas-modelo constam da Parte Q, Capítulo III.
A perspectiva de Singapura
Se você representa um fundo de Singapura que negocia uma alocação de tokens com uma fundação suíça, insista em três pontos na cláusula de resolução de litígios. O direito de recorrer ao árbitro de emergência antes de apresentar o pedido de arbitragem, porque os eventos de tokens se movem mais depressa do que o procedimento institucional. O direito de requerer medidas judiciais em qualquer jurisdição, porque os tokens podem estar numa exchange num terceiro país. E uma alternativa pecuniária à entrega na cláusula de remédios, com a data de avaliação fixada, porque sem ela uma sentença arbitral que ordena a entrega de tokens que a fundação já vendeu nada vale. Uma fundação que resiste a esses pontos está dizendo algo sobre a forma como pretende cumprir o contrato.
Notas
- Swiss Civil Procedure Code (CPC; ZPO), SR 272, art. 35; Swiss Private International Law Act (PILA; IPRG), SR 291, art. 114; Directive 93/13/EEC on unfair terms in consumer contracts, Anexo, par. 1(q). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.