CDD reforçada

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A CDD (customer due diligence, due diligence de clientes) reforçada é obrigatória para três categorias e facultativa para uma quarta. As categorias obrigatórias são as pessoas politicamente expostas (PEPs), com seus familiares e colaboradores próximos, os clientes provenientes de países de maior risco ou a eles ligados e qualquer cliente que a avaliação da própria empresa classifique como de maior risco.¹ A quarta, facultativa, é qualquer situação em que estejam presentes os indicadores de alerta das Guidelines. As medidas reforçadas incluem obter a aprovação da alta administração para estabelecer ou manter a relação, apurar a origem do patrimônio e a origem dos recursos e realizar um monitoramento contínuo reforçado.

Pessoas politicamente expostas

A PSN02 segue a divisão do GAFI (FATF). As PEPs estrangeiras estão sempre sujeitas à CDD reforçada. As PEPs nacionais e as PEPs de organizações internacionais estão sujeitas à CDD reforçada quando a relação ou a transação apresentar risco mais elevado, o que a empresa deve avaliar.² A notice estende esse status aos familiares e colaboradores próximos. A pessoa que deixa de exercer a função pública proeminente continua sendo PEP até que a empresa avalie que o risco desapareceu, um juízo que depende do cargo exercido e do tempo decorrido e que deve ser documentado. A verificação em uma base de dados comercial de PEPs no onboarding e periodicamente depois é o mínimo. Confirmar um resultado positivo por uma segunda fonte e registrar a decisão é a prática esperada.

No contexto de DPT (digital payment token, token de pagamento digital), o risco de PEP surge com mais frequência por meio do cliente corporativo. Uma trading de Singapura cujo beneficiário final é parente de um ministro de um país vizinho constitui uma relação com PEP estrangeira desde o primeiro dia. As empresas que verificam apenas a entidade cliente e seus administradores deixam isso escapar. A verificação deve alcançar todos os beneficiários finais identificados.

Origem do patrimônio e origem dos recursos

Os dois conceitos são distintos, e as Guidelines os tratam como tal. A origem dos recursos é a procedência dos recursos ou tokens específicos usados na relação. A origem do patrimônio é a procedência do patrimônio líquido total do cliente.³ Para clientes de DPT, ambas suscitam questões que as instituições de moeda fiduciária raramente enfrentam. Um cliente que deposita 200 ETH adquiridos em 2016 pode comprovar a origem dos recursos mostrando o histórico on-chain a partir do endereço de aquisição, e a origem do patrimônio mostrando a compra original em moeda fiduciária ou os registros de mineração. Um cliente que não consegue fazê-lo, e que explica a posse como um investimento antigo cujos registros se perderam, apresenta um problema que a empresa deve resolver no dossiê: ou corrobora por análise de blockchain (Capítulo VII), ou recusa.

Notas

1. MAS Notice PSN02, par. 8 (enhanced customer due diligence), abrangendo pessoas politicamente expostas, países de maior risco e outros clientes de maior risco. ↩
2. MAS Notice PSN02, par. 8 (pessoas politicamente expostas) e par. 2 (definições de “politically exposed person”, “domestic politically exposed person”, “foreign politically exposed person” e “international organisation politically exposed person”). ↩
3. Guidelines to Notice PSN02, seção sobre CDD reforçada, origem do patrimônio e origem dos recursos; MAS, Guidance on Private Banking Controls, 2014 (como padrão de referência para a corroboração da origem do patrimônio). ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.