A taxonomia da FINMA e a cascata de licenças
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A FINMA classifica os tokens segundo sua função econômica em tokens de pagamento, tokens de utilidade e tokens de investimento, admitindo formas híbridas, esquema que anunciou em suas ICO Guidelines de 16 de fevereiro de 2018 e refinou no suplemento sobre stablecoins de 11 de setembro de 2019.1 Os tokens de pagamento não são valores mobiliários, mas seu emissor é um intermediário financeiro sob a GwG/AMLA. Os tokens de investimento são valores mobiliários, de modo que negociá-los profissionalmente exige uma licença de securities firm (casa de valores) e ofertá-los publicamente aciona as regras de prospecto da Lei suíça de serviços financeiros (FIDLEG/FinSA). Os tokens de utilidade ficam fora do direito dos valores mobiliários apenas se sua única finalidade for dar acesso a um serviço já utilizável no momento da emissão. Um token de utilidade com componente de investimento é tratado como token de investimento. A Parte E, Capítulo I, analisa a taxonomia e seu peso jurídico.
A classificação corresponde a uma cascata de licenças que o direito suíço aplica por atividade. A tabela resume a cascata tal como se aplica aos negócios de ativos digitais. A Parte E trata de cada licença em um capítulo próprio.
| Atividade | Licença ou status | Lei | Supervisor |
|---|---|---|---|
| Troca de cripto por moeda fiduciária ou por cripto, custódia de tokens segregados, processamento de pagamentos | Intermediário financeiro (somente PLD) | GwG/AMLA, art. 2, § 3º | Organização de autorregulação (VQF, SO-FIT, PolyReg, ARIF, OAD-FCT) |
| Captação de depósitos do público acima de CHF 1 milhão, custódia não segregada | Licença bancária ou licença fintech (art. 1b BankG/BankA, depósitos até CHF 100 milhões, sem juros, sem investimento) | BankG/BankA | FINMA |
| Depósitos até CHF 1 milhão, nem investidos nem remunerados | Isenção sandbox | Art. 6 BankV/BankO | nenhum (a PLD continua aplicável) |
| Negociação de tokens de investimento para clientes, underwriting, market making | Securities firm (casa de valores) | FINIG/FinIA | FINMA |
| Gestão de carteiras de tokens de clientes | Gestor de carteiras | FINIG/FinIA, arts. 17 e seguintes | Organismo de supervisão (AO) sob a FINMA |
| Gestão de um esquema de investimento coletivo | Gestor de patrimônios coletivos ou administradora de fundos | FINIG/FinIA, KAG/CISA | FINMA |
| Operação de uma plataforma para valores mobiliários registrados em registro distribuído com acesso do varejo | Sistema de negociação DLT | FinfraG/FinMIA, arts. 73a e seguintes | FINMA |
| Emissão de uma stablecoin com direito de resgate | Banco (ou garantia bancária de inadimplência), ou investimento coletivo, ou sistema de pagamento | BankG/BankA, KAG/CISA, FinfraG/FinMIA art. 81 | FINMA |
A questão do depósito domina a cascata para os negócios cripto. Aceitar os tokens de um cliente sem segregá-los e mantê-los à sua disposição a todo momento equivale a captar um depósito, o que exige uma licença bancária, a menos que o negócio se qualifique para a licença fintech ou para o sandbox. A licença fintech do art. 1b da Lei dos Bancos (BankG/BankA), em vigor desde 1º de janeiro de 2019, permite a captação de depósitos do público até CHF 100 milhões, desde que não sejam investidos nem remunerados. Foi concebida tendo em vista custodiantes de cripto e empresas de pagamento.2 A emissão de stablecoins é uma atividade de depósito, salvo se estruturada de outra forma. As orientações da FINMA de 2024 confirmaram que um emissor pode evitar a licença bancária obtendo uma garantia de inadimplência de um banco que cumpra os requisitos mínimos da FINMA. Ao mesmo tempo, alertaram para os riscos que tais garantias criam para o banco garantidor e exigiram a identificação de todos os titulares.3
Perspectiva de Zug
É possível iniciar um negócio cripto na Suíça sem licença da FINMA se o modelo de negócio mantiver os tokens do cliente segregados, nunca os reunir na carteira própria da empresa e nunca prometer um retorno. Esse negócio só precisa se filiar a uma organização de autorregulação sob a GwG/AMLA, o que normalmente leva alguns meses, e pode então trocar, intermediar e manter tokens para clientes. No momento em que o modelo exige agrupamento, empréstimo, staking por conta própria ou um retorno fixo, o negócio entra no âmbito da Lei dos Bancos, e o prazo e a exigência de capital mudam em uma ordem de grandeza. Um fundador deve, portanto, desenhar o modelo de custódia antes de escolher a entidade, porque o modelo de custódia determina a licença. A Parte E, Capítulo XII, descreve os passos do primeiro mês.
Notas
- FINMA, comunicado à imprensa de 16 de fevereiro de 2018 e “Guidelines for enquiries regarding the regulatory framework for initial coin offerings (ICOs)” da mesma data; FINMA, suplemento às ICO guidelines sobre stable coins, de 11 de setembro de 2019. ↩
- Lei dos Bancos (SR 952.0), art. 1b, em vigor desde 1º de janeiro de 2019; Decreto sobre os Bancos (SR 952.02), art. 6 (isenção sandbox até CHF 1 milhão). ↩
- FINMA Guidance 06/2024, de 26 de julho de 2024, seções sobre a garantia de inadimplência nos termos do art. 5, § 3º, alínea f, BankV/BankO e sobre a identificação dos titulares sob a GwG/AMLA. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.