AFC/ESTV e administrações tributárias cantonais
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| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Documento de trabalho: criptomoedas e initial coin/token offerings como objeto dos impostos sobre a fortuna, a renda e o lucro, do imposto retido na fonte e dos impostos do selo | 27 de agosto de 2019; revisado em 14 de dezembro de 2021 e 3 de agosto de 2022 | Classificação dos tokens de pagamento, tokens de utilidade e tokens de investimento; avaliação para o imposto sobre a fortuna; rendimentos de mineração, staking e airdrops; tokens de empregados; imposto retido na fonte sobre tokens de investimento; Parte G, capítulos I a IV. |
| Circular n.º 36: negociação profissional de valores mobiliários | 27 de julho de 2012 | Critérios de porto seguro (safe harbour) para ganhos de capital privados isentos; aplicados por analogia aos criptoativos; Parte G, capítulo II. |
| Circular n.º 37: tributação das participações de empregados | 22 de julho de 2013; versão revisada em vigor desde 1º de janeiro de 2021 | Ações e opções de empregados; aplicada a planos de tokens para empregados; Parte G, capítulo IV. |
| Lista de cotações (Kursliste) e cotações de fim de ano para criptomoedas | Anual | Avaliações oficiais de fim de ano, para fins do imposto sobre a fortuna, dos tokens mais negociados; Parte G, capítulo III. |
| Info IVA 04 “Steuerobjekt”, seção sobre criptomoedas, e manifestações sobre a prática do IVA | Com alterações | Tokens como meios de pagamento fora do campo de incidência do IVA; serviços de câmbio, mineração e validação; Parte G, capítulo V. |
| Circular sobre a tributação com base nas despesas (Circular n.º 44) | 24 de julho de 2018 | Tributação por valor fixo (lump sum) de estrangeiros; relevância para fundadores de projetos cripto que se mudam para Zug; Parte G, capítulo VI. |
| Administração tributária do cantão de Zug: informações sobre criptomoedas e pagamento de impostos em bitcoin e ether | 2021, atualizado | Aceitação de pagamentos de impostos em criptoativos até CHF 100.000; prática cantonal de avaliação; Parte C, capítulo III, e Parte G. |
| Grupo de trabalho da Conferência Fiscal Suíça (SSK) sobre criptomoedas | Desde 2019 | Harmonização da prática cantonal em matéria de avaliação e classificação; Parte G, capítulo I. |
| Implementação do CARF: orientações da AFC para prestadores de serviços de criptoativos sujeitos à comunicação | 2025–2026 | Registro, diligência devida e comunicação nos termos da AEOIA alterada, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, com coleta de dados não antes de 1º de janeiro de 2027; Parte G, capítulo VII. |
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.