Global Layer One e os arcabouços de novembro de 2024
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Em novembro de 2023, a Monetary Authority of Singapore (MAS) anunciou o Global Layer One (GL1), iniciativa para desenvolver uma infraestrutura de livro-razão compartilhado para ativos tokenizados que instituições financeiras reguladas pudessem usar além das fronteiras. A iniciativa publicou um whitepaper em junho de 2024 e reuniu bancos como BNY Mellon, Citi, JP Morgan, MUFG e Société Générale-FORGE, aos quais se juntaram depois Euroclear e HSBC.1 O GL1 enfrenta o problema da fragmentação: ativos tokenizados emitidos em dezenas de redes privadas não podem ser negociados nem usados como garantia entre essas redes, e o mercado não consegue ganhar escala. Uma infraestrutura comum operada por instituições reguladas, com governança e compliance incorporados, deve oferecer a camada compartilhada que as blockchains públicas oferecem à economia cripto aberta.
Em novembro de 2024, a MAS anunciou quatro iniciativas para levar a tokenização dos pilotos à implantação comercial.2 A primeira foi a formação de redes comerciais, com um grupo Guardian Wholesale Network de bancos e gestoras de ativos comprometidos com a implantação de produtos tokenizados em escala. A segunda foi o desenvolvimento de infraestrutura de mercado por meio do GL1. A terceira foi a publicação de dois arcabouços setoriais, o Guardian Fixed Income Framework e o Guardian Funds Framework, que estabelecem padrões para a emissão, a distribuição e a gestão do ciclo de vida de títulos de dívida tokenizados e de cotas de fundos tokenizadas. A quarta foi a oferta de ativos de liquidação comuns, por meio de uma SGD Testnet na qual moeda digital de banco central de atacado em dólar de Singapura seria disponibilizada para liquidar operações tokenizadas entre os bancos participantes.
Os dois arcabouços são os documentos mais úteis para quem atua na prática. O Guardian Fixed Income Framework descreve como um título de dívida tokenizado é emitido, o que o token representa, como o registro é mantido, como juros e resgate são processados no livro-razão, como o título é distribuído e negociado e quais intermediários desempenham cada função. O Guardian Funds Framework faz o mesmo para cotas de fundos tokenizadas, incluindo o processo de subscrição e resgate, o papel do agente de transferência e o tratamento do registro do fundo. Nenhum dos dois arcabouços é lei. Ambos são a leitura consensual do setor sobre como o direito vigente se aplica e constituem o ponto de partida para a documentação de qualquer emissão tokenizada em Singapura.
Nota prática
Quem estrutura um título de dívida ou um fundo tokenizado em Singapura deve obter o Guardian Fixed Income Framework ou o Guardian Funds Framework e usá-lo como checklist da documentação. Os arcabouços indicam qual parte mantém o registro jurídico, como o token se relaciona com o registro, o que acontece num evento societário (corporate action) e como o token circula entre custodiantes. O documento de oferta, a escritura do trust (trust deed) ou o regulamento do fundo devem ser coerentes com o modelo escolhido, e o custodiante e o agente de transferência devem ser capazes de desempenhar as funções que o arcabouço lhes atribui. Uma estrutura que se afaste dos arcabouços não é ilícita, mas exigirá explicar à MAS, aos investidores e ao custodiante por que o desvio é seguro.
Notas
- MAS, iniciativa “Global Layer One”, anunciada no Singapore FinTech Festival, novembro de 2023; whitepaper do GL1, junho de 2024, sobre uma infraestrutura de livro-razão compartilhado para ativos tokenizados operada por instituições financeiras reguladas. ↩
- MAS, Media Release “MAS announces plans to support commercialisation of asset tokenisation”, 4 de novembro de 2024. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.