Cláusulas de lei aplicável e de solução de controvérsias para contratos Suíça–Singapura

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Contratos entre partes suíças e de Singapura precisam de uma lei aplicável que ambos os tribunais respeitem e de um foro capaz de conceder medidas sobre ativos nos dois lugares. A Suíça e Singapura são partes da Convenção de Nova York, o que torna a arbitragem o caminho mais seguro para a execução. Ambas contam com instituições arbitrais com experiência em disputas sobre ativos digitais.¹ O contencioso judicial é mais simples para disputas de baixo valor, mas uma sentença suíça só é executada em Singapura pela via do common law (o Reciprocal Enforcement of Foreign Judgments Act não se estende à Suíça), e uma sentença de Singapura é executada na Suíça nos termos dos arts. 25 e ss. da Lei suíça de direito internacional privado (IPRG/PILA), o que exige competência indireta e a ausência de objeções de ordem pública. A Convenção da Haia sobre Acordos de Eleição de Foro vincula Singapura, mas a Suíça a assinou sem ratificá-la.

Lei aplicável (Suíça). Este Contrato e quaisquer obrigações extracontratuais dele decorrentes ou com ele relacionadas regem-se pelo direito material suíço, excluídas suas regras de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Lei aplicável (Singapura). Este Contrato e quaisquer obrigações extracontratuais dele decorrentes ou com ele relacionadas regem-se pelo direito de Singapura.

Arbitragem (sede na Suíça). Qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou com ele relacionada será resolvida por arbitragem de acordo com as Swiss Rules of International Arbitration do Swiss Arbitration Centre em vigor na data em que for apresentada a Notificação de Arbitragem. O número de árbitros será [um / três]. A sede da arbitragem será Zurique. O idioma será o inglês. As partes concordam que se aplicam as disposições sobre o árbitro de emergência.

Arbitragem (sede em Singapura). Qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou com ele relacionada, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou extinção, será submetida e definitivamente resolvida por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre de acordo com as Arbitration Rules do SIAC então em vigor. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal arbitral será composto por [um / três] árbitros. O idioma será o inglês.

Medidas cautelares. Nada nesta cláusula impede qualquer das partes de requerer medidas provisórias ou cautelares, incluindo ordens de bloqueio ou de preservação de ativos digitais, a qualquer tribunal competente antes da constituição do tribunal arbitral ou em apoio à arbitragem.

Especificidades dos ativos digitais. O tribunal arbitral poderá ordenar a entrega de ativos digitais específicos, a revelação de chaves privadas ou seed phrases a um agente de escrow nomeado pelo tribunal arbitral e a execução de transações em um registro distribuído, e as partes se comprometem a cumprir tais ordens. As partes concordam que os registros de transações no registro distribuído pertinente são admissíveis como prova das transações neles registradas.

A ressalva para medidas cautelares é essencial quando há tokens em jogo, porque a constituição de uma arbitragem leva meses e os tokens se movem em minutos. Tanto as Swiss Rules quanto as SIAC Rules preveem árbitros de emergência. Os tribunais de Singapura já concederam medidas de bloqueio em apoio à arbitragem contra pessoas desconhecidas.² A cláusula sobre a revelação de chaves a um agente de escrow é inovadora e, até onde sei, não foi testada perante um tribunal suíço em sede de execução, mas tem sido cumprida voluntariamente em acordos.

Notas

1. Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards, de 10 de junho de 1958 (SR 0.277.12; Singapura: International Arbitration Act 1994, Second Schedule); PILA, arts. 176 e ss.; ver Parte H, Capítulo VIII, e Parte N, Capítulo VI. ↩
2. SIAC Rules 2025, Schedule 1 (Emergency Arbitrator); Swiss Rules 2021, art. 43; International Arbitration Act 1994, seção 12A; ver Parte N, Capítulo VI. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.