Serviços intragrupo e preços de transferência
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Toda função que uma entidade exerce para outra deve ser remunerada em condições de mercado (arm's length). A Suíça não tem lei específica sobre preços de transferência. O princípio arm's length é extraído das regras sobre distribuições ocultas de lucros e aportes ocultos de capital da Lei federal suíça do imposto federal direto (DBG/DFTA) e aplicado com remissão às Diretrizes da OCDE. A Administração Federal das Contribuições (AFC/FTA) publicou em 2024 um documento de perguntas e respostas que confirma essa abordagem.1 Singapura tem uma regra legal de arm's length na seção 34D do Income Tax Act e documentação obrigatória de preços de transferência para sociedades com receita bruta superior a S$ 10 milhões. Os ajustes sofrem um acréscimo de 5%. Os serviços de apoio rotineiros contam com um porto seguro (safe harbour) de custo acrescido de 5%.2
O grupo típico com dois centros tem três fluxos. A sociedade operacional suíça desenvolve o protocolo para a fundação nos termos de um contrato de desenvolvimento. A sociedade de Singapura presta serviços de desenvolvimento de negócios, comunidade e suporte à fundação ou à sociedade suíça nos termos de um contrato de serviços. Uma das entidades licencia à outra a marca ou as ferramentas proprietárias. O contrato de desenvolvimento é precificado ao custo acrescido de uma margem que, para desenvolvimento de alto valor, fica acima do porto seguro de 5% dos serviços rotineiros e, na prática, situa-se entre 8% e 15%, aferida em comparação com contratos de desenvolvimento de software equiparáveis. O contrato de serviços de desenvolvimento de negócios e suporte pode ficar no custo acrescido de 5% em Singapura se for rotineiro, com o risco de a IRAS (Inland Revenue Authority of Singapore, a autoridade tributária) considerar que o desenvolvimento de negócios para um projeto de token vai além do rotineiro. A licença é precificada com base em taxas de royalties comparáveis, que praticamente não existem para marcas de protocolos. Por isso, a maioria dos grupos usa um método de divisão de lucros (profit split) ou residual e documenta o raciocínio.
Cada administração tem uma sensibilidade particular. A administração tributária de Zug procura valor que deixa a Suíça por meio de trabalho de desenvolvimento subprecificado prestado a uma fundação ou de taxas de gestão pagas a uma sociedade de Singapura cujos gestores, na verdade, estão em Zug. A IRAS procura valor que deixa Singapura por meio de royalties pagos a um titular suíço de propriedade intelectual sem substância DEMPE. O artigo sobre empresas associadas e o procedimento amigável do acordo para evitar a dupla tributação oferecem remédio contra a dupla tributação após um ajuste, mas são lentos.3 A documentação preparada no momento da operação é a única proteção eficiente.
Notas
- DBG/DFTA, SR 642.11, art. 58, al. 1, alínea b (distribuições ocultas de lucros acrescidas ao lucro tributável); Administração Federal das Contribuições e SIF, “Transfer pricing: questions and answers”, publicado em 23 de fevereiro de 2024; Circular n.º 4 da AFC/FTA, de 19 de março de 2004, sobre sociedades de serviços (custo acrescido). ↩
- Income Tax Act 1947, seção 34D (princípio arm's length) e seção 34F (documentação de preços de transferência; acréscimo nos termos da seção 34E); IRAS e-Tax Guide, “Transfer Pricing Guidelines”, 7ª ed., 14 de junho de 2024, seções 6 e 14 (limites para a documentação; serviços de apoio rotineiros ao custo acrescido de 5%). ↩
- Acordo para evitar a dupla tributação entre a Suíça e Singapura, de 24 de fevereiro de 2011, SR 0.672.968.91, art. 9 (empresas associadas) e art. 24 (procedimento amigável). Parte G, Capítulo IX, e Parte M, Capítulo IX. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.