Responsabilidade dos detentores de tokens
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Outros invólucros jurídicos em uso
Equipes de protocolos também utilizam a foundation company das Ilhas Cayman, a DAO LLC das Ilhas Marshall, a DAO LLC de Wyoming e a fundação de Liechtenstein. Cada uma tem suas vantagens. A foundation company de Cayman pode não ter membros e ser controlada por um supervisor que age conforme as votações da DAO. A DAO LLC das Ilhas Marshall reconhece a governança on-chain por lei. Nenhuma delas é tratada neste livro, salvo para fins de comparação. A experiência do autor é que os clientes que as escolhem para um protocolo com operações na Suíça ou em Singapura acabam precisando, de qualquer modo, de uma entidade suíça ou singapuriana, por causa da equipe, das relações bancárias e da substância regulatória.
A pergunta que todo detentor de tokens de governança acaba fazendo é se votar o expõe a responsabilidade. A resposta depende do invólucro. Se a DAO estiver envolta em uma associação suíça cujos estatutos tornam membros os detentores de tokens, o detentor é membro e está protegido pelo art. 75a do Código Civil suíço (ZGB/CC). Se a DAO estiver envolta em uma fundação suíça, o detentor não é membro de nada, e a responsabilidade recai sobre o conselho da fundação. Se a DAO estiver envolta em uma CLG de Singapura, o detentor fica igualmente fora da sociedade, salvo se for indicado como garantidor. Se a DAO não tiver invólucro algum, o detentor é potencialmente sócio de uma sociedade simples ou membro de uma associação sem personalidade jurídica, com as consequências descritas acima.
A decisão no caso Ooki DAO firmou, nos Estados Unidos, que votar é participar e que a participação torna a pessoa membro.1 O direito suíço chegaria a uma conclusão semelhante pela análise da sociedade simples, em que o critério é a contribuição para a finalidade comum, e o voto é uma contribuição. O conselho prático a um cliente que detém tokens de governança de um protocolo sem invólucro é, portanto, pouco animador: deter é seguro, votar é participar, e a participação em uma DAO sem invólucro expõe o votante às obrigações da DAO. Um family office suíço ou um fundo de Singapura que detenha tokens de governança como investimento deve ter uma política de voto e documentar o invólucro jurídico de cada protocolo antes de votar.
Notas
- CFTC v Ooki DAO, No. 3:22-cv-05416 (N.D. Cal.), decisão de 20 de dezembro de 2022, que considerou a DAO passível de ser demandada como associação sem personalidade jurídica, e sentença à revelia (default judgment) de 8 de junho de 2023. Parte J, Capítulo VI. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.