DTSP da MAS nos termos da Parte 9 do FSMA
Ler a edição em PDF (3 páginas)
O regime de prestadores de serviços de tokens digitais (digital token service providers, DTSP) alcança pessoas sediadas em Singapura que prestam serviços de tokens digitais fora de Singapura e que ainda não são licenciadas nos termos do Payment Services Act (PSA), do Securities and Futures Act (SFA) ou de outra lei administrada pela Monetary Authority of Singapore (MAS). Desde 30 de junho de 2025, essa pessoa precisa ter uma licença de DTSP ou cessar a atividade, e a MAS declarou que as licenças serão concedidas apenas em circunstâncias extremamente limitadas.1 Por isso, o checklist começa com a pergunta sobre se o regime se aplica e se uma reestruturação é o melhor caminho. Um grupo que decida apresentar o pedido deve esperar um exame tão aprofundado quanto o de uma licença do PSA, com a MAS perguntando, além disso, por que o negócio não pode ser conduzido com base em uma licença existente.
Checklist
- Mapear todos os serviços de tokens digitais prestados por qualquer pessoa em Singapura (empregados, administradores, prestadores de serviços) e identificar se algum serviço é prestado a pessoas fora de Singapura.
- Determinar se a entidade ou a pessoa física de Singapura já é licenciada, isenta ou regulada nos termos do PSA, do SFA, do Financial Advisers Act ou de outra lei, caso em que a Parte 9 não se aplica.
- Se a Parte 9 se aplicar e a atividade tiver continuado após 30 de junho de 2025 sem licença, obter orientação sobre a exposição e considerar uma abordagem voluntária à MAS.
- Avaliar a reestruturação: transferir a atividade regulada para a entidade licenciada suíça ou de outro país, limitar a entidade de Singapura a serviços de grupo não regulados, documentar que nenhuma pessoa em Singapura negocia, realiza onboarding, executa ou custodia.
- Em caso de pedido: preparar o plano de negócios, a explicação de por que a atividade não pode ser exercida com base em uma licença do PSA ou do SFA e a análise da regulação local nas jurisdições dos clientes estrangeiros.
- Comprovar o capital base de S$ 250.000 e os requisitos de administrador residente e de compliance officer.
- Preparar a estrutura de PLD/CFT alinhada à notice do FSMA sobre DTSP e aos padrões do GAFI para VASPs, incluindo a implementação da travel rule (regra de transmissão de dados do ordenante e do beneficiário) para clientes estrangeiros.
- Preparar a documentação de risco tecnológico e de higiene cibernética.
- Preparar a documentação de governança e de idoneidade (fit and proper).
- Orçar a taxa anual e as obrigações contínuas, que espelham as de uma MPI.
Notas
- Financial Services and Markets Act 2022, seções 136 a 141; MAS, Response to Feedback Received, 30 de maio de 2025, par. 2.1 a 2.6; ver Parte K, Capítulo V. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.