Método e limites da comparação
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O direito comparado entre uma federação de civil law e uma cidade-Estado de common law comporta um risco conhecido: a comparação reduz diferenças de método a diferenças de resultado. Um advogado suíço pergunta primeiro o que é um token segundo o Código Civil e deduz as consequências. Um advogado de Singapura pergunta o que o tribunal decidiu em ByBit Fintech Ltd v Ho Kai Xin e raciocina a partir desse precedente. Ambos chegam a um resultado com base no qual o cliente pode agir, mas o caminho explica a incerteza residual. Onde o direito suíço codificou uma resposta (direitos-valor registrais, segregação na insolvência), a posição suíça está fixada até que o Parlamento se mova. Onde Singapura tem uma decisão judicial, a posição pode ser refinada pela decisão seguinte. O leitor deve ter isso em mente quando uma tabela abaixo mostrar duas células com a mesma palavra.1
Um segundo limite diz respeito à data. Este livro expõe o direito vigente em 30 de junho de 2026. Várias das comparações abaixo assentam em regimes cujos períodos de transição terminaram nos doze meses anteriores a essa data (o regime de Singapura para digital token service providers em 30 de junho de 2025, o regime de grandfathering do MiCA em 1º de julho de 2026). Outras assentam em legislação anunciada para mais tarde em 2026 ou para 2027. Cada um desses pontos vem assinalado.
Um terceiro limite é a escolha dos eixos. Os sete eixos foram escolhidos porque correspondem às decisões que os leitores tomam. O que detêm? Precisam de licença? Os ativos de seus clientes sobreviverão à sua insolvência? O que a equipe de compliance deve fazer, que impostos são devidos, como se recuperam ativos furtados e o que acontece quando o titular morre? Existem outros eixos, entre eles a proteção de dados, o direito do trabalho e o direito societário, que as partes pertinentes tratam. Ficam de fora aqui porque raramente decidem a escolha do centro.
Notas
- A questão metodológica é desenvolvida na Parte A, Capítulo V, onde os sete eixos são apresentados e se define o significado de “arbitragem” entre os dois centros. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.