Autorizações de residência e o direito de permanecer

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Suíça

A residência fiscal de nada serve sem um direito de residência. Os nacionais de Estados da UE e da AELC obtêm uma autorização B, nos termos do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas, mediante comprovação de emprego, atividade autônoma ou meios suficientes e, após cinco anos de residência contínua, uma autorização de estabelecimento C, desde que cumpridos os critérios de integração.¹ Para nacionais de países terceiros, a situação é mais difícil. O emprego exige uma vaga de cota, que os cantões atribuem a partir dos contingentes federais anuais. O empregador deve ainda demonstrar que nenhum candidato suíço ou da UE/AELC poderia preencher a vaga, um teste que start-ups com funções especializadas em blockchain muitas vezes conseguem cumprir, mas que não devem dar como certo.² O estabelecimento normalmente vem após dez anos, ou cinco anos para nacionais de Estados com os quais a Suíça tem acordos de estabelecimento, entre eles os Estados Unidos e o Canadá.³

Duas vias são relevantes para o fundador que não quer uma vaga de cota. A primeira é a admissão sem atividade lucrativa para pessoas com mais de 55 anos, com laços estreitos com a Suíça e meios suficientes, pensada para aposentados, mas adequada a um fundador que já fez sua saída e opta pela tributação por valor fixo.⁴ A segunda é a discricionariedade cantonal para admitir uma pessoa por relevante interesse público, que cantões como Zug têm usado para admitir nacionais abastados de países terceiros que se comprometem com contribuições fiscais substanciais, na prática combinada com a tributação com base nas despesas.⁵ Nenhuma das vias permite trabalhar na Suíça, o que se alinha à proibição do regime de valor fixo. Um fundador de país terceiro que pretenda trabalhar precisa da vaga de cota, de um passaporte da UE/AELC ou de um cônjuge suíço ou da UE.

Singapura

O sistema de Singapura baseia-se no salário e depende do patrocínio do empregador. O Employment Pass exige um salário mensal fixo de ao menos S$ 5.600 para um requerente de 23 anos, valor que aumenta com a idade até S$ 10.700 aos 45 anos. No setor de serviços financeiros, os limites vão de S$ 6.200 a S$ 11.800. Os requerentes também precisam obter 40 pontos no sistema COMPASS, salvo se o salário chegar a S$ 22.500 por mês.⁶ Um fundador que constitui uma sociedade em Singapura pode patrocinar a própria autorização, desde que a sociedade esteja constituída, tenha uma sede registrada e possa demonstrar que o salário é pago. O Overseas Networks & Expertise Pass é a via premium para fundadores experientes. Exige um salário mensal fixo de ao menos S$ 30.000 de um único empregador nos doze meses anteriores ao pedido, ou uma oferta em Singapura nesse patamar de uma empresa consolidada. O titular pode trabalhar para vários empregadores e conduzir o próprio empreendimento por períodos de cinco anos.⁷ O EntrePass atende fundadores em estágio inicial apoiados por capital de risco reconhecido ou titulares de propriedade intelectual. A residência permanente vem após alguns anos de titularidade de uma autorização ou por meio do Global Investor Programme. Esse programa exige um investimento empresarial de S$ 10 milhões ou mais, ou um compromisso de family office de S$ 200 milhões em ativos sob gestão, dos quais S$ 50 milhões devem ser aplicados em investimentos específicos em Singapura.⁸

A situação das autorizações em Singapura é, em um aspecto, mais fácil e, em outro, mais difícil do que na Suíça. É mais fácil porque não há cotas e o teste é objetivo: pagar o salário, passar no COMPASS, obter a autorização. É mais difícil porque a autorização está vinculada ao emprego, de modo que um fundador que vende o negócio e deseja permanecer como investidor passivo precisa já ter a residência permanente ou encontrar um empregador elegível. A MAS (Monetary Authority of Singapore) e o MOM (Ministry of Manpower, o ministério do trabalho) também estão atentos a patrocínios de "fachada", em que uma sociedade existe apenas para manter a autorização de seu fundador. A pontuação COMPASS de uma sociedade sem empregados locais é baixa.

Notas

1. Agreement between the Swiss Confederation and the European Community and its Member States on the Free Movement of Persons, de 21 de junho de 1999, SR 0.142.112.681, Anexo I, arts. 6, 12 e 24; Lei federal sobre os estrangeiros e a integração, de 16 de dezembro de 2005 (FNIA; AIG), SR 142.20, art. 34 e art. 58a (critérios de integração). ↩
2. FNIA, SR 142.20, arts. 18 a 23 (admissão para atividade lucrativa; cotas nos termos do art. 20; prioridade dos trabalhadores domésticos nos termos do art. 21; qualificações nos termos do art. 23). ↩
3. FNIA, SR 142.20, art. 34, als. 2 e 4; Portaria do Conselho Federal sobre admissão, permanência e exercício de atividade lucrativa, de 24 de outubro de 2007 (ASEO; VZAE), SR 142.201, art. 62. ↩
4. FNIA, SR 142.20, art. 28; ASEO, SR 142.201, art. 25. ↩
5. FNIA, SR 142.20, art. 30, al. 1, let. b; ASEO, SR 142.201, art. 32 (interesses públicos relevantes, inclusive interesses fiscais cantonais significativos). ↩
6. Ministry of Manpower, "Eligibility for Employment Pass", atualizado em 28 de abril de 2026 (limites para pedidos apresentados antes de 1º de janeiro de 2027; limites mais altos de S$ 6.000 e S$ 6.600 anunciados para pedidos a partir de 1º de janeiro de 2027). ↩
7. Ministry of Manpower, "Eligibility for Overseas Networks & Expertise Pass" (salário mensal fixo de S$ 30.000; empresa consolidada com capitalização de mercado de ao menos US$ 500 milhões ou receita anual de ao menos US$ 200 milhões; validade de cinco anos; condições de renovação). ↩
8. Economic Development Board, Global Investor Programme, condições revistas em 15 de março de 2023 (opções de investimento A, B e C e a opção de family office de S$ 200 milhões). ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.