Terceira fase: o colapso e a virada, 2022–2024
Ler a edição em PDF (4 páginas)
O ano de 2022 é o ponto de inflexão da história. Entre maio e novembro, uma sequência de quebras destruiu cerca de dois trilhões de dólares em valor de mercado e a credibilidade do posicionamento como “hub cripto” que ambos os países haviam adotado. As quebras tinham endereço em Singapura com mais frequência do que na Suíça, o que explica por que a resposta de Singapura foi mais dura.
A Terra e sua stablecoin UST colapsaram em maio de 2022. A Terraform Labs era uma sociedade de Singapura, e seu fundador viveu em Singapura até partir para a Sérvia e ser preso em Montenegro, em março de 2023.1 A Three Arrows Capital, gestora de fundos registrada em Singapura cujos sócios haviam transferido a gestão do fundo para as Ilhas Virgens Britânicas, quebrou em junho de 2022 com passivos de vários bilhões de dólares. Em 30 de junho, a Monetary Authority of Singapore (MAS) a repreendeu por prestar informações falsas e exceder o limite de seu registro.2 A Zipmex, exchange com sede em Singapura, requereu moratórias com base na seção 64 do Insolvency, Restructuring and Dissolution Act em julho de 2022. A Hodlnaut e a Vauld, ambas plataformas de empréstimo de Singapura, congelaram saques em julho e agosto e entraram em processos de gestão judicial (judicial management) ou de moratória. A FTX, cujas operações asiáticas eram conduzidas em parte a partir de Singapura e que havia atraído investimento da Temasek, quebrou em novembro.
A resposta de Singapura se desenrolou em três etapas. A etapa doutrinária foi o discurso de Ravi Menon de 29 de agosto de 2022, que separou a inovação em ativos digitais da especulação com criptomoedas e comprometeu a MAS com a primeira.3 A etapa consultiva veio em outubro de 2022, com dois documentos de consulta, um sobre medidas de acesso do consumidor e de conduta comercial para prestadores de serviços de digital payment tokens (DPT, “tokens de pagamento digital”) e outro sobre stablecoins, cujos resultados foram publicados em 2023 e implementados em 2024 e 2025. A etapa legislativa foi o Financial Services and Markets Act 2022, já aprovado em abril de 2022, cuja Parte 9, sobre digital token service providers, permaneceu adormecida até que a MAS a pusesse em vigor em junho de 2025. As quebras também produziram jurisprudência. ByBit Fintech Ltd v Ho Kai Xin [2023] SGHC 199 decidiu que o USDT é propriedade. CLM v CLN [2022] SGHC 46 concedeu a primeira injunção de natureza real (proprietary injunction) sobre criptoativos furtados. Os tribunais de insolvência enfrentaram, nos casos Zipmex, Hodlnaut e Vauld, a questão de saber se os clientes das plataformas eram beneficiários ou credores.4
O ano de 2022 foi mais tranquilo na Suíça, porque as quebras ocorreram em outros lugares, mas os dois anos seguintes trouxeram as suas. O Credit Suisse foi absorvido pelo UBS em março de 2023, um evento sem relação com ativos digitais que, ainda assim, mudou o clima político para toda licença ligada à atividade bancária e motivou a revisão da Lei Bancária descrita na Parte C, Capítulo VI. As orientações da FINMA sobre staking de dezembro de 2023 advertiram os custodiantes de que os ativos em staking poderiam ficar fora da proteção de segregação da DEBA (Lei federal de execução e falência) e de que a FINMA os trataria como protegidos apenas até que a legislação ou um tribunal decidisse de outro modo.5 O FlowBank, banco online de Genebra com oferta cripto, teve sua licença cassada e foi declarado falido em 13 de junho de 2024 por não atender mais aos requisitos mínimos de capital. A liquidação tornou-se o primeiro teste prático de como a segregação de custódia suíça funciona para ativos digitais na insolvência de um banco.6 As orientações da FINMA sobre stablecoins de julho de 2024 alertaram para os riscos que as garantias bancárias de inadimplência prestadas a emissores de stablecoins criavam para os bancos garantidores e exigiram a identificação de todos os detentores.7 A Parte H, Capítulo VII, usa o FlowBank como estudo de caso.
Notas
- Terraform Labs Pte Ltd, constituída em Singapura em 2018; a Singapore Police Force confirmou em março de 2023 que investigava a Terraform Labs; Do Kwon foi preso em Podgorica em 23 de março de 2023. ↩
- MAS, comunicado à imprensa de 30 de junho de 2022 com a repreensão à Three Arrows Capital Pte Ltd; o fundo foi colocado em liquidação pelo tribunal das BVI em 27 de junho de 2022, e a liquidação foi reconhecida em Singapura com base na Lei Modelo da UNCITRAL. ↩
- Ravi Menon, “Yes to digital asset innovation, no to cryptocurrency speculation”, 29 de agosto de 2022. ↩
- ByBit Fintech Ltd v Ho Kai Xin and others, General Division of the High Court, 25 de julho de 2023, que entendeu que o USDT é um thing in action passível de ser mantido em trust. ↩
- FINMA Guidance 08/2023, de 20 de dezembro de 2023. ↩
- FINMA, comunicado à imprensa de 13 de junho de 2024 “FINMA opens bankruptcy proceedings against FlowBank SA”, informando que o banco não detinha mais o capital mínimo exigido, que a FINMA tinha fundadas razões para supor que estava superendividado e que as contas de custódia dos clientes seriam segregadas da massa e restituídas. ↩
- FINMA Guidance 06/2024, de 26 de julho de 2024. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.