Projeto Guardian, Global Layer One e Projeto Orchid

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O Projeto Guardian foi lançado pela Monetary Authority of Singapore (MAS) em 31 de maio de 2022, com o DBS, o J.P. Morgan e a Marketnode como primeiros participantes do piloto. Seu primeiro piloto testou o empréstimo e a tomada de empréstimo de títulos de dívida e depósitos tokenizados em uma blockchain pública por meio de um pool de liquidez permissionado, com os bancos atuando como “âncoras de confiança” (trust anchors) que verificavam a identidade e o status dos participantes antes de admiti-los. Seus objetivos declarados eram testar aplicações de tokenização de ativos e de finanças descentralizadas, gerindo ao mesmo tempo os riscos para a estabilidade e a integridade financeiras, examinar os depósitos tokenizados e estudar as salvaguardas regulatórias de que tais aplicações necessitariam.¹ Em novembro de 2023, o grupo setorial reunia dezessete instituições financeiras e cinco novos pilotos, abrangendo câmbio, fundos tokenizados, títulos de dívida e produtos de gestão patrimonial. Em 2024, o grupo ultrapassava quarenta instituições e havia incorporado participantes do setor público do Reino Unido, do Japão, da Suíça, da França e da Alemanha.

O Global Layer One, anunciado em 15 de novembro de 2023, é a tentativa da MAS de definir uma infraestrutura digital compartilhada na qual instituições financeiras reguladas possam emitir e negociar ativos tokenizados além das fronteiras segundo padrões comuns. O whitepaper “Interlinking Networks”, publicado no mesmo dia, expôs um modelo de troca de ativos entre redes independentes, para que as instituições não precisem aderir todas a um único registro. O Projeto Orchid, iniciado em 2021, examina um dólar de Singapura digital de varejo e produziu, em junho de 2023, o conceito de purpose-bound money (dinheiro vinculado a uma finalidade), um protocolo pelo qual o dinheiro digital carrega condições quanto ao seu uso, testado em pilotos com a Amazon, a Grab e outros.²³ Na esfera do atacado, a MAS colaborou com o Banco Nacional Suíço e o Banque de France no Projeto Mariana, conduzido pelo BIS Innovation Hub e concluído em 2023. O Mariana testou a liquidação cambial transfronteiriça entre moedas digitais de banco central de atacado hipotéticas em um formador de mercado automatizado (automated market maker) do tipo usado nas finanças descentralizadas.⁴

Exemplo: uma gestora de ativos suíça licenciada nos termos da Lei suíça das instituições financeiras (FINIG/FinIA) quer lançar um fundo do mercado monetário tokenizado para investidores institucionais asiáticos. Pode fazê-lo por meio de uma Variable Capital Company (VCC) de Singapura administrada por um gestor licenciado em Singapura, com cotas emitidas nativamente em uma rede admitida no Projeto Guardian e distribuídas pelos bancos participantes. A análise regulatória passa pelo Securities and Futures Act (SFA) quanto ao fundo e ao gestor, pelo Variable Capital Companies Act 2018 quanto ao veículo e pelas orientações da MAS sobre tokenização quanto à mecânica da emissão. A gestora suíça atua como delegada ou consultora com base em um contrato de subgestão. A alternativa, um fundo suíço para investidores qualificados com restrições (L-QIF) tokenizado na SDX, é analisada lado a lado na Parte P, Capítulo VI. A escolha depende de onde estão os investidores e de onde estão os bancos distribuidores. Para investidores asiáticos, a via de Singapura é a mais curta.

Notas

1. Lançamento do Project Guardian pela MAS em 31 de maio de 2022 no Asia Tech x Singapore Summit, com o DBS Bank, o J.P. Morgan e a Marketnode como primeiros participantes do piloto, segundo o relatório do Singapore Economic Development Board, “MAS launches blockchain project to study decentralised finance potential and how to regulate it”. ↩
2. Anúncio da MAS de 15 de novembro de 2023 sobre o Global Layer One e o whitepaper “Interlinking Networks”, segundo a nota da Allen & Gledhill de 29 de novembro de 2023. ↩
3. Comunicado de imprensa da MAS de 21 de junho de 2023, “MAS Proposes Standards for Digital Money”, que publicou o whitepaper técnico sobre Purpose Bound Money no âmbito do Project Orchid, com testes-piloto anunciados pela Amazon, pela Grab e por outros. ↩
4. BIS Innovation Hub, Banque de France, MAS e Swiss National Bank, “Project Mariana: Cross-border exchange of wholesale CBDCs using automated market-makers”, relatório final, 28 de setembro de 2023. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.