Residência e o critério de desempate
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Uma pessoa é residente de um Estado contratante se ali estiver sujeita a imposto em razão de domicílio, residência, sede de direção ou qualquer critério semelhante. A definição de residente de Singapura para pessoas físicas é o teste dos 183 dias e da residência habitual do Capítulo VI desta Parte. A da Suíça é o domicílio ou uma permanência de trinta dias com atividade remunerada ou de noventa dias sem ela.1 Quando uma pessoa física é residente em ambos, o artigo 4 aplica a sequência conhecida: habitação permanente, centro de interesses vitais, permanência habitual, nacionalidade e, na falta de todos, acordo mútuo.2 Para uma sociedade, o critério de desempate é a sede de direção efetiva.
O critério de desempate decide os casos do fundador que mantém um apartamento em Zug e outro em Singapura e passa o ano entre os dois. Se ambos forem habitações permanentes, decide o centro de interesses vitais. As autoridades suíças e singapurianas mostraram na prática que dão mais peso à família, à gestão dos negócios e aos vínculos sociais do que à mera contagem de dias. O fundador cuja família vive em Zug e cuja empresa é dirigida a partir de Singapura tem um centro dividido, caso em que decide a permanência habitual (a contagem de dias). O fundador que divide o ano em partes iguais chega à nacionalidade. O desempate do tratado não afasta a residência interna do cliente no Estado perdedor para todos os fins. Determina apenas qual Estado pode tributar na qualidade de Estado de residência nos termos do tratado. O Estado perdedor conserva a tributação na fonte e, no caso da Suíça, o imposto sobre a fortuna, se a pessoa continuar residente na Suíça segundo o direito interno, porque o tratado não abrange o imposto sobre a fortuna.
Exemplo
Um fundador vende sua empresa de Singapura em 2025, mantém o apartamento em Singapura e o ONE Pass, compra uma casa em Zug em 2026, onde moram a esposa e os filhos, e passa 170 dias na Suíça, 150 em Singapura e o restante viajando. A Suíça o considera domiciliado a partir da data da mudança da família. Singapura o considera residente porque residiu ali durante parte do ano e com base na concessão de três anos. Ambas são habitações permanentes. O centro de interesses vitais é Zug, porque a família está lá e a empresa foi vendida. O tratado o torna residente na Suíça em 2026. A Suíça tributa sua renda mundial a partir da data de chegada e, fora do tratado, seu patrimônio mundial, incluindo tokens. Singapura só pode tributar a renda de fonte singapuriana, que para um investidor é nula. Ele deve requerer a tributação por valor fixo (lump sum) em Zug antes de assumir a residência, porque, uma vez chegado como residente comum, a tributação por valor fixo continua disponível, mas o lançamento do primeiro ano já terá sido feito.
A sede de direção efetiva das sociedades é a questão que decide a maioria das questões de estruturação entre os dois centros. Uma sociedade de Singapura cujo único administrador (director) vive em Zug e decide tudo dali é, nos termos do artigo 4, residente na Suíça para fins do tratado, e a Suíça tributará seu lucro mundial com base no art. 50 da Lei do Imposto Federal Direto (DBG/DFTA) como sociedade com direção efetiva na Suíça. O remédio é o mesmo da seção 10L (Capítulo II desta Parte): administradores residentes com poderes, reuniões do conselho em Singapura e atas que mostrem que as decisões foram tomadas ali.3 As autoridades suíças aplicam o mesmo teste em sentido inverso a uma AG de Zug dirigida a partir de Singapura e, na minha experiência, as autoridades cantonais suíças são mais rápidas do que a IRAS em afirmar a direção efetiva, porque o sistema de tributação da renda mundial da Suíça lhe dá mais a ganhar.
Notas
- Direct Federal Tax Act (DFTA; DBG), SR 642.11, art. 3, als. 1–3 (residência fiscal por domicílio ou por permanência de pelo menos 30 dias com atividade remunerada ou 90 dias sem ela); Income Tax Act 1947, seção 2(1) (resident in Singapore). ↩
- DTA Singapura–Suíça de 2011, art. 4 (residente; desempate para pessoas físicas por habitação permanente, centro de interesses vitais, permanência habitual, nacionalidade e acordo mútuo; para pessoas que não sejam físicas, pela sede de direção efetiva). ↩
- Direct Federal Tax Act (DFTA; DBG), SR 642.11, art. 50 (residência fiscal de pessoas jurídicas pela sede ou pela direção efetiva na Suíça); Income Tax Act 1947, seção 2(1), definição de “resident in Singapore” para uma sociedade (controle e gestão exercidos em Singapura). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.