Residência em Singapura: o sistema territorial

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Singapura tributa as pessoas físicas sobre a renda auferida em Singapura ou dela proveniente e sobre a renda estrangeira recebida em Singapura, sendo esta isenta para pessoas físicas residentes nos termos da s. 13(7A) do Income Tax Act 1947, salvo se recebida por meio de uma partnership.¹ Não há imposto sobre ganhos de capital. Um fundador residente em Singapura que mantém tokens como investimento e os aliena não paga imposto sobre o ganho, onde quer que esteja localizada a corretora e onde quer que o produto da venda seja depositado. A diferença estrutural em relação à Suíça é que não existe imposto sobre a fortuna, de modo que uma grande posição não vendida não custa nada em imposto anual enquanto é mantida.

As duas ressalvas são, novamente, a atividade comercial (trading) e o trabalho. A Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS, a autoridade tributária de Singapura) aplica os badges of trade (indícios de atividade comercial) aos tokens digitais da mesma forma que a qualquer outro ativo. Operações frequentes, prazos curtos de detenção, endividamento para financiar compras e uma organização de tipo empresarial apontam para renda de atividade comercial tributável nos termos da s. 10(1)(a), ao passo que um longo prazo de detenção e a intenção passiva apontam para um recebimento de capital fora do alcance do imposto.² Tokens recebidos como contraprestação por serviços constituem renda do beneficiário pelo seu valor de mercado no momento do recebimento ou do cumprimento da condição de vesting. Isso inclui a alocação de um fundador concedida no âmbito de um contrato de trabalho ou de consultoria com a sociedade do protocolo, que é tributável em Singapura se os serviços tiverem sido prestados ali.³

As alíquotas para residentes são progressivas e chegam a 24% sobre a renda tributável acima de S$ 1 milhão a partir do ano-base de 2024, com 23% na faixa entre S$ 500.000 e S$ 1 milhão.⁴ Um fundador cujas parcelas de vesting sejam qualificadas como renda do trabalho paga, portanto, até 24% sobre elas em Singapura, contra uma alíquota suíça combinada em Zug de cerca de 22% a 23%, mais as contribuições previdenciárias. Os dois valores são próximos. A diferença está no que acontece depois: Singapura nada mais tributa, a menos que o fundador se torne negociante, ao passo que a Suíça tributa a fortuna todos os anos.

Notas

1. Income Tax Act 1947 (2020 Rev. Ed.), ss. 10(1) e 13(7A). ↩
2. IRAS e-Tax Guide, "Income Tax Treatment of Digital Tokens", publicado pela primeira vez em 17 de abril de 2020, com as revisões posteriores, seções 5 e 6. A Parte M, Capítulo I, examina os badges aplicados a cripto. ↩
3. IRAS e-Tax Guide, "Income Tax Treatment of Digital Tokens", seção 7 (tokens de pagamento recebidos como remuneração); Income Tax Act 1947, s. 10(2)(a) e s. 10(6), para planos de ações e de tokens para empregados. Ver Parte M, Capítulo VI. ↩
4. Income Tax Act 1947 (2020 Rev. Ed.), Second Schedule, Parte B, conforme alterado pelo Income Tax (Amendment) Act 2022 com efeitos a partir do ano-base de 2024. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.