Sanções, congelamento e a realidade técnica da promessa

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Todo contrato das principais stablecoins lastreadas em moeda fiduciária contém funções que permitem ao emissor congelar ou destruir tokens em endereços determinados. A Tether e a Circle usaram essas funções milhares de vezes, a pedido de autoridades policiais e de sanções. As funções existem porque a promessa de resgate do emissor está sujeita às suas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e de cumprimento de sanções. Um emissor que não pudesse recusar o resgate a uma pessoa sancionada não poderia operar legalmente em lugar nenhum.

Para quem atua na área, isso significa duas coisas. Primeiro, uma stablecoin é penhorável. Um promotor suíço ou um tribunal de Singapura pode obter ordem que obrigue o emissor a congelar tokens em um endereço, e o emissor a cumprirá, ainda que a chave do detentor não seja afetada. A Parte H, Capítulo III, e a Parte N, Capítulo III descrevem o procedimento. Segundo, a detentora de uma stablecoin corre o risco de ter seus tokens congelados por conduta de um detentor anterior, porque a triagem opera sobre endereços e histórico de transações, sem considerar a boa-fé do detentor atual. Uma tesouraria que mantém stablecoins deve fazer a triagem das transferências recebidas antes de aceitá-las, como explicam a Parte F, Capítulo VII, e a Parte L, Capítulo VI. Deve também mantê-las com um custodiante cujos termos regulem o que acontece se o emissor congelar o endereço omnibus do custodiante.

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.