A seção 10(6) e as regras de planos de ações aplicadas a tokens
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Singapura tem um regime específico para planos de ações de empregados. A seção 10(6) do Income Tax Act 1947 tributa os ganhos decorrentes de direitos de aquisição de ações, ou seja, opções e outorgas de ações, no momento do exercício ou do vesting. O valor tributável é o valor de mercado das ações nesse momento, deduzido o valor pago. Quando as ações estão sujeitas a uma restrição de venda, o momento da tributação é diferido para a data em que a restrição cessa, e o valor é apurado nessa data.1 O regime aplica-se apenas a ações de uma sociedade. Um token que não seja uma ação fica fora da seção 10(6) e é tributado pela regra geral da seção 10(1)(b) descrita acima.
A diferença importa para opções e warrants sobre tokens. Um empregado que detém uma opção de compra de tokens a um preço de exercício é tributado pela regra geral no momento em que exerce a opção, porque é então que o benefício se realiza. O valor é o valor do token menos o preço de exercício. Esse resultado é o mesmo que a seção 10(6) produziria. A diferença surge com as restrições de venda. A seção 10(6) difere o momento da tributação de ações restritas para a cessação da restrição. A regra geral não prevê esse diferimento, de modo que um token bloqueado é tributado no recebimento. Uma empresa que queira diferimento para seu plano de tokens deve, portanto, desenhar o plano de modo que os tokens só sejam entregues quando o lock-up teria terminado, o que, na prática, significa usar um cronograma de vesting em lugar de um lock-up.
Tokens de investimento que representam ações são ações para fins da seção 10(6), porque a seção considera o direito jurídico e não sua forma. Uma sociedade de Singapura que tokeniza suas ações em um registro distribuído permissionado e concede opções sobre as ações tokenizadas opera um plano de opções de ações ao qual se aplicam a seção 10(6), a regra do exercício presumido e o diferimento QEEBR. A tokenização da participação acionária dos empregados é, portanto, fiscalmente neutra em Singapura, o que também vale na Suíça para os direitos-valor registrais nos termos dos arts. 973d ss. do Código das Obrigações suíço (OR/CO) (ver Parte D, Capítulo III).
Exemplo
Uma empresa de protocolo de Singapura concede a um engenheiro, ao ser contratado em janeiro de 2025, 100.000 tokens de governança com vesting em quatro parcelas anuais. Os tokens são negociados a S$ 0,50 na concessão e a S$ 3,00 quando as primeiras 25.000 unidades são adquiridas em janeiro de 2026. O engenheiro tem rendimento do trabalho de S$ 75.000 no ano-base de 2027. Suponha-se que a empresa tivesse, em vez disso, concedido 25.000 tokens de forma imediata em janeiro de 2025, com um bloqueio on-chain de um ano. O engenheiro teria então tido rendimento de S$ 12.500 no ano-base de 2026, sujeito a eventual desconto pelo bloqueio. O aumento posterior de S$ 62.500 seria ganho de capital se ele fosse investidor. O segundo desenho é melhor para o engenheiro quando se espera que o token se valorize. A empresa deve ponderar isso contra o risco de pagar imposto sobre tokens que depois caiam a zero, risco que o desenho com vesting evita.
Notas
- Income Tax Act 1947, seção 10(6) (ganhos ou lucros de qualquer direito ou benefício de aquisição de ações de uma sociedade concedido em razão do emprego; momento da tributação no exercício, na cessão ou na renúncia, ou na cessação de uma moratória). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.