A aposta estratégica de Singapura
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Em 2022, os reguladores de Singapura traçaram uma linha nítida entre a especulação com criptoativos, que se propuseram a conter, e a tokenização de ativos financeiros regulados, que se propuseram a liderar. Essa linha atravessa todos os documentos de política desde então. As medidas de acesso para consumidores do Capítulo III restringem o acesso do varejo aos DPTs (digital payment tokens, tokens de pagamento digital). O arcabouço de stablecoins do Capítulo VI constrói um ativo de liquidação. A Parte 9 do FSMA afasta as empresas que atendem apenas especuladores estrangeiros. O programa de tokenização, ao contrário, convida os maiores bancos e gestoras de ativos do mundo a construir em Singapura a próxima geração de infraestrutura de mercado, sob a supervisão da Monetary Authority of Singapore (MAS). Quem assessora em ativos digitais em Singapura dedica uma parcela crescente do tempo a esse programa e uma parcela decrescente às exchanges.
O programa parte de uma premissa jurídica que os capítulos anteriores já estabeleceram. Singapura não tem lei especial para valores mobiliários tokenizados e não pretende criar uma. Um título de dívida tokenizado é uma debenture, uma cota de fundo tokenizada é uma cota de um esquema de investimento coletivo e um depósito tokenizado é um depósito. O Securities and Futures Act (SFA), o Banking Act 1970 e o Payment Services Act aplicam-se a cada um deles como se aplicariam à sua forma convencional. O Guide on the Tokenisation of Capital Markets Products, do fim de 2025, confirma esse ponto para toda a cadeia de valor (ver Capítulo IV).1 O trabalho do programa, portanto, não é legislativo. Consiste em desenvolver padrões, redes e ativos de liquidação que tornem os instrumentos tokenizados utilizáveis em escala dentro do direito vigente.
Notas
- Rajah & Tann, “MAS Issues Revised Guide on Tokenisation of Capital Markets Products”, 8 de dezembro de 2025, sobre a aplicação tecnologicamente neutra do SFA e do FAA aos produtos do mercado de capitais tokenizados e a seus intermediários. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.