Stablecoins: fora da definição de DPT, mas ainda isentas
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A exclusão dos tokens atrelados a moedas da definição de DPT surpreende muitos clientes, porque a stablecoin é o token mais usado como meio de pagamento. A razão está na exigência da definição de que o token não seja denominado em uma moeda nem atrelado a ela. A IRAS trata uma stablecoin atrelada a moeda fiduciária como derivativo, porque seu valor deriva da moeda subjacente, e os derivativos são fornecimentos isentos nos termos do parágrafo 1(j) da Parte I do Fourth Schedule.1 O resultado prático é o mesmo na troca de uma stablecoin por moeda fiduciária: não há GST. O resultado é diferente no uso de uma stablecoin como pagamento. Um pagamento em Bitcoin é desconsiderado como fornecimento, enquanto um pagamento em USDC é, tecnicamente, um fornecimento isento de um derivativo pelo pagador. Para uma pessoa física, isso não muda nada. Para uma empresa registrada no GST que paga seus fornecedores em stablecoins, significa que cada pagamento é um fornecimento isento computado no faturamento isento da empresa, com as consequências para a recuperação do imposto pago nas aquisições (input tax) descritas a seguir.
O tratamento das stablecoins de moeda única reguladas pela MAS segundo o marco de 2023 (ver Parte K, Capítulo VI) não alterou a análise de GST. Uma stablecoin regulada em SGD continua atrelada a uma moeda e, portanto, continua fora da definição de DPT. Os depósitos tokenizados emitidos por bancos são créditos contra o banco e são tratados como o depósito subjacente para fins de GST, de modo que suas transferências são serviços financeiros isentos.
Notas
- IRAS, e-Tax Guide GST: Digital Payment Tokens, terceira edição, 30 de janeiro de 2026, par. 5.7 e FAQ 2 (stablecoins atreladas a moeda fiduciária não são DPTs; tratadas como derivativos isentos nos termos do par. 1(j), Parte I, Fourth Schedule). ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.