Stablecoins no MiCA
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Os Títulos III e IV aplicam-se desde 30 de junho de 2024 e são a parte do MiCA com maior impacto prático. Um token de moeda eletrônica (EMT) referencia uma única moeda oficial. Somente uma instituição de crédito ou uma instituição de moeda eletrônica autorizada nos termos da Diretiva de Moeda Eletrônica pode emiti-lo, e ele deve ser resgatável ao par a qualquer momento, não render juros e ser lastreado em fundos mantidos em parte em depósitos e em parte em ativos de baixo risco. Um token referenciado a ativos (ART) referencia qualquer outra coisa: uma cesta de moedas, commodities, criptoativos ou combinações deles. Seu emissor precisa de autorização em um Estado-Membro, de uma reserva de ativos segregada do patrimônio do emissor, de um direito de resgate e de um white paper aprovado pela autoridade competente. ARTs e EMTs significativos, medidos pelo número de titulares, pelo valor, pelas transações e pela interconexão, passam à supervisão da EBA e a exigências de capital mais elevadas.1
O efeito no mercado foi imediato. O USDT da Tether, cujo emissor não pediu autorização na União, foi retirado de negociação pelas plataformas reguladas da União no primeiro trimestre de 2025. A Circle obteve uma licença de instituição de moeda eletrônica na França e emite USDC e EURC com base nela. Vários bancos anunciaram EMTs em euro. Para uma stablecoin em franco suíço emitida a partir de Zurique ou de Zug, o MiCA trata o token como um EMT que referencia uma moeda de fora da União. Oferecê-lo ao público da União exige como emissor uma instituição de crédito ou uma instituição de moeda eletrônica (EMI) da União, algo que nenhuma stablecoin em franco suíço havia constituído até meados de 2026. Para os emissores de Singapura de stablecoins de moeda única, a situação é idêntica.2 A comparação com as abordagens da FINMA e da Monetary Authority of Singapore (MAS) é instrutiva. A FINMA trata a promessa do emissor como depósito ou como investimento coletivo e exige uma estrutura bancária ou de fundo, o que produz um resultado mais rigoroso que a via da EMI no MiCA. O marco da MAS de agosto de 2023 assemelha-se, na substância, ao título do MiCA sobre EMTs: reserva, resgate ao par em até cinco dias úteis, capital, divulgação e um selo. A inovação do MiCA é o limite de transações para tokens em moedas de fora da União, que nem a Suíça nem Singapura copiaram.
Perspectiva transfronteiriça
Uma MPI de Singapura que emita uma stablecoin em S$ regulada pela MAS e queira usuários europeus deve partir do pressuposto de que o token é um EMT que referencia uma moeda de fora da União. Precisará de uma EMI na União, de um white paper notificado à autoridade dessa EMI, de uma reserva mantida em custodiantes da União e de um sistema de monitoramento do limite de transações do art. 58. A alternativa é deixar o mercado europeu a um parceiro que detenha uma EMI e fornecer a tecnologia mediante contrato de prestação de serviços. Um emissor suíço enfrenta a mesma escolha, com a dificuldade adicional de que a qualificação como depósito pela FINMA já exige uma licença bancária ou de fintech no próprio país. Duas licenças em dois regimes para um só token é o preço de uma stablecoin em franco ou em dólar que entra na União.
Notas
- Regulation (EU) 2023/1114, arts. 16 a 47 (ARTs) e arts. 48 a 58 (EMTs). O art. 50 proíbe juros sobre EMTs. Os arts. 23 e 58 impõem um limite a ARTs e EMTs que referenciam moeda de fora da União quando as transações diárias como meio de troca dentro de uma única área monetária ultrapassam um milhão e EUR 200 milhões. ↩
- As retiradas de negociação do USDT são discutidas na Parte E, Capítulo VII, e na Parte K, Capítulo VI, no contexto dos regimes suíço e de Singapura para stablecoins. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.