Etapa cinco: onboarding de PLD e a travel rule
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O emissor de tokens de pagamento na Suíça é intermediário financeiro nos termos da Lei suíça de combate à lavagem de dinheiro (GwG/AMLA) a partir do momento em que os tokens se tornam transferíveis. Deve identificar os participantes da venda, apurar os beneficiários efetivos, aplicar uma abordagem baseada em risco e comunicar suspeitas ao MROS (o escritório suíço de comunicação em matéria de lavagem de dinheiro).1 Isso significa um processo de know-your-customer para cada comprador na venda, e é por isso que as vendas públicas na Suíça passam por um emissor filiado a um organismo de autorregulação (OAR) ou por um distribuidor regulado com plataforma de onboarding. O limite de CHF 1.000, abaixo do qual operações de câmbio podem ser realizadas sem identificação, aplica-se a operações de câmbio. Não abrange uma venda de tokens em que o emissor estabelece uma relação de negócios com o comprador.2
Em Singapura, o regime de combate à lavagem de dinheiro vincula-se ao licenciado. Um emissor que não precisa de licença nos termos do Payment Services Act (PSA) não tem, portanto, dever legal nessa matéria, enquanto um distribuidor licenciado aplica integralmente a MAS Notice PSN02, inclusive a travel rule (regra de transmissão de dados do remetente e do beneficiário) para transferências de digital payment tokens.3 A entrega dos tokens adquiridos às carteiras (wallets) dos participantes no evento de geração de tokens é uma transferência à qual a travel rule pode aplicar-se, se executada por um licenciado. A mecânica de distribuição deve, portanto, permitir que os participantes reivindiquem seus tokens a partir de um smart contract após o onboarding, sem que o emissor jamais atue como intermediário da transferência.
Notas
- AMLA, SR 955.0, art. 2, al. 3, alínea b (emissão de meios de pagamento como intermediação financeira), arts. 3 a 6 (diligência devida) e art. 9 (comunicação); FINMA, ICO Guidelines de 2018, seção 3.4. Parte F, Capítulos II e III. ↩
- Portaria da FINMA sobre o combate à lavagem de dinheiro, de 3 de junho de 2015 (GwV-FINMA/AMLO-FINMA), SR 955.033.0, art. 51a (limite de CHF 1.000 por trinta dias para operações de câmbio com moedas virtuais). Parte F, Capítulo III. ↩
- MAS Notice PSN02, “Prevention of Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism – Digital Payment Token Service”, conforme alterada, pars. 6 a 8 (diligência devida em relação ao cliente) e par. 13 (transferências de valores; travel rule). Parte L, Capítulos II e III. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.