Suíça: persecução penal e prevenção à lavagem de dinheiro

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Ministério Público da Confederação (OAG; Bundesanwaltschaft)

O ministério público federal, competente para lavagem de dinheiro com dimensão internacional, crime organizado, crimes contra a administração federal e casos delegados pelos cantões. O Ministério Público da Confederação conduziu os maiores casos de fraude e lavagem envolvendo criptoativos e trata dos pedidos de auxílio judiciário mútuo recebidos em matérias federais.¹ Abordagem: as notícias-crime são apresentadas por escrito, com os fatos e as provas. O advogado da vítima pode requerer a condição de parte como demandante privado. O Ministério Público da Confederação não comenta investigações em curso.

Ministérios públicos cantonais de Zug e de Zurique

Os órgãos ordinários de acusação para fraude, apropriação indébita, crimes informáticos e lavagem de dinheiro doméstica. O ministério público de Zug tem uma unidade especializada em crimes econômicos com experiência em criptoativos, e o de Zurique tem a maior unidade de crimes econômicos do país.² Abordagem: notícias-crime com hashes de transação, endereços e um relatório de rastreamento andam mais rápido do que as que não os trazem. Ambos os órgãos cooperam com corretoras e com empresas de análise de blockchain e, quando a prova é clara, ordenam em poucos dias o bloqueio de ativos em custodiantes suíços.

Escritório de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS)

A unidade de inteligência financeira dentro do fedpol, destinatária das comunicações de operações suspeitas nos termos do art. 9 da Lei suíça de combate à lavagem de dinheiro (GwG/AMLA) e órgão que decide se encaminha uma comunicação ao ministério público. O MROS publica estatísticas anuais e relatórios de tipologias que incluem casos com ativos digitais.³ Abordagem: as comunicações são feitas pelo portal goAML, exclusivamente por intermediários financeiros. O MROS não se comunica com a pessoa objeto da comunicação e não responde a perguntas do público.

Departamento Federal de Polícia (fedpol)

A autoridade policial federal, que abriga o MROS e as unidades de coordenação contra o cibercrime e de cooperação policial internacional. A relevância do fedpol para os profissionais decorre do MROS e de seu papel na execução de pedidos de auxílio mútuo.

Notas

1. Código de Processo Penal suíço, de 5 de outubro de 2007 (StPO/CrimPC, SR 312.0), arts. 23 e 24; Lei federal suíça sobre auxílio internacional em matéria penal, de 20 de março de 1981 (IRSG/IMAC, SR 351.1); ver Parte H, Capítulos II e VI. ↩
2. A prática dos ministérios públicos cantonais em matéria de criptoativos é descrita na Parte H, Capítulo II. ↩
3. AMLA, art. 23; o papel do MROS e o procedimento de comunicação são descritos na Parte F, Capítulo V. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.