Suíça: tributação

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Administração Federal das Contribuições (AFC/FTA; ESTV)

Responsável pela política do imposto federal direto e pela supervisão dos cantões, pelo imposto retido na fonte, pelos impostos de selo, pelo IVA e pela troca internacional de informações, incluindo o CRS e, quando o decreto sobre os Estados parceiros entrar em vigor, o CARF. A AFC publica o documento de trabalho sobre criptomoedas, as Circulares 36 e 37 e a lista anual de cotações que fixa os valores de fim de ano para o imposto sobre a fortuna.¹ Abordagem: para IVA e imposto retido na fonte, as soluções de consulta são requeridas diretamente à AFC, por escrito. Para o imposto de renda e o imposto sobre a fortuna, a contraparte é a administração cantonal, e a AFC não emite soluções de consulta a contribuintes individuais. Para o CARF, a unidade de troca automática de informações (AEOI) da AFC é a contraparte de registro e de reporte dos prestadores de serviços de criptoativos sujeitos ao reporte.

Administrações tributárias cantonais de Zug e de Zurique

As autoridades de lançamento do imposto de renda, do imposto sobre a fortuna e do imposto sobre o lucro, incluindo o imposto federal direto, que também atuam como contrapartes nas soluções de consulta sobre status de negociante profissional, tributação por valor fixo, avaliação de tokens, isenção fiscal de fundações e planos de tokens para empregados.² Abordagem: um pedido escrito de solução de consulta que exponha os fatos de forma completa, a análise jurídica e a conclusão pretendida, apresentado antes da operação. A administração de Zug tem experiência com ativos digitais e responde em poucas semanas. A de Zurique é maior e mais lenta, mas igualmente competente. Ambas se vinculam aos fatos revelados e a nada além deles.

Notas

1. A Lei federal sobre a organização da Administração Federal das Contribuições encontra-se na Portaria sobre a Organização do Departamento Federal de Finanças (SR 172.215.1); as publicações da AFC sobre ativos digitais estão listadas no Anexo A4. ↩
2. As práticas de Zug e de Zurique são comparadas ao longo de toda a Parte G; o procedimento de solução de consulta é descrito na Parte G, Capítulo I. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.