A AG e a GmbH

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Constituição e capital

Uma AG exige capital social de ao menos CHF 100.000, dos quais ao menos CHF 50.000 ou 20%, o que for maior, devem ser integralizados na constituição.¹ Uma GmbH exige capital nominal de ao menos CHF 20.000, totalmente integralizado.² Desde a reforma do direito societário em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, o capital de ambas as formas pode ser expresso em moeda estrangeira livremente conversível que seja a moeda mais importante para o negócio. A portaria reconhece o dólar americano, o euro, a libra esterlina e o iene.³ Uma stablecoin denominada em uma dessas moedas não é essa moeda, de modo que o capital não pode ser expresso em USDC nem em tokens. Ainda assim, a opção de moeda é relevante para um grupo cuja contabilidade é mantida em dólares americanos.

A constituição exige escritura pública lavrada por notário, o depósito da contribuição em dinheiro em conta bloqueada em um banco suíço e a aprovação do estatuto. Os fundadores nomeiam o conselho de administração ou os gerentes e um auditor, ou renunciam à auditoria limitada, antes do registro no registro comercial cantonal.⁴ Em Zug, o processo, do agendamento com o notário até o registro, leva de duas a três semanas quando a conta bancária já está aberta. A conta bancária é o gargalo para um empreendimento cripto, como explica o Capítulo IX.

Integralização do capital em criptoativos

Um fundador que deseje contribuir com tokens em vez de dinheiro faz uma contribuição em bens (Sacheinlage). O direito suíço a admite quando o bem pode ser registrado no balanço, é transferível à sociedade e fica à livre disposição desta imediatamente após o registro, ou quando a sociedade tem o direito incondicional de exigir sua transferência.⁵ O contrato de contribuição deve ser escrito, e os fundadores devem apresentar um relatório que explique a natureza e o estado da contribuição e a adequação de sua avaliação, a ser examinado e confirmado por um auditor.⁶ Os registros comerciais aceitaram bitcoin e ether como contribuições em bens já em 2017. O registro de Zug tem prática consolidada. As condições práticas são três. O token deve ser avaliado por um preço de mercado verificável em data e hora indicadas. O contrato de contribuição deve identificar os endereços de carteira de origem e de destino da transferência. O auditor deve poder confirmar que a sociedade controla o endereço de destino no dia do registro.

Três armadilhas se repetem. Primeiro, a volatilidade entre a data da avaliação e a data do registro pode deixar o capital sem cobertura suficiente. A resposta usual é contribuir com tokens de valor de mercado bem superior ao capital nominal, creditando o excedente à reserva de contribuições de capital, e indicar uma margem de segurança no relatório dos fundadores. Segundo, tokens emitidos pela própria sociedade ou por uma fundação a ela ligada são contribuições inadequadas, porque seu preço de mercado pode não existir ou ser controlado pelo contribuinte. O registro fará perguntas difíceis, e o auditor pode recusar-se. Terceiro, a contribuição de tokens constitui, para fins fiscais, uma alienação pelo fundador. Para um titular privado na Suíça, essa alienação é isenta nos termos do art. 16, al. 3, da Lei federal suíça do imposto federal direto (DBG/DFTA), mas um fundador residente em outro país no momento da contribuição pode desencadear um fato gerador tributável segundo a lei do seu país de origem.⁷

AG ou GmbH

A AG é a forma preferida para uma sociedade que espera investidores externos, pretende tokenizar suas ações ou planeja uma listagem. As ações são livremente transferíveis, salvo restrição estatutária, os acionistas permanecem anônimos perante o público e a estrutura do conselho é familiar aos investidores de venture capital.⁸ A GmbH é mais barata de constituir, mas seus sócios são publicados no registro comercial. A transferência de uma quota exige cessão por escrito e, salvo disposição estatutária em contrário, a aprovação da assembleia de sócios.⁹ Para uma sociedade operacional de protocolo que terá dois ou três fundadores e nenhum capital externo, a GmbH é adequada e pode ser transformada posteriormente em AG, nos termos da Lei de Fusões, sem liquidação.¹⁰ Quando as ações devam ser emitidas como direitos-valor registrais nos termos do art. 973d e ss. do Código das Obrigações suíço (OR/CO), a AG é a única escolha prática, porque as quotas de uma GmbH não podem ser incorporadas em títulos.¹¹

Ambas as formas devem ter ao menos uma pessoa residente na Suíça que possa representar a sociedade, requisito cumprido por um membro do conselho, um gerente ou um diretor registrado.¹² Administradores profissionais em Zug oferecem esse serviço mediante remuneração, mas um pedido de licença à FINMA ou a filiação a um organismo de autorregulação (OAR) exigirá que a administração real esteja na Suíça, como explica a Parte E, Capítulo XII.

Notas

1. Código das Obrigações (CO; OR), SR 220, art. 621, al. 1, e art. 632. ↩
2. CO, SR 220, art. 773, al. 1, e art. 777c. ↩
3. CO, SR 220, art. 621, als. 2 e 3, e art. 773, al. 2, conforme alterados pela Lei federal de 19 de junho de 2020 (reforma do direito societário), AS 2020 4005, em vigor desde 1º de janeiro de 2023; Portaria sobre o Registro Comercial, de 17 de outubro de 2007 (HRegV), SR 221.411, art. 45a. ↩
4. CO, SR 220, arts. 629 a 635a (AG) e arts. 777 a 779 (GmbH); art. 727a, al. 2 (renúncia à auditoria limitada com o consentimento de todos os acionistas quando a sociedade não tiver mais de dez empregados em tempo integral em média anual). ↩
5. CO, SR 220, art. 634, al. 1, n.ºs 1 a 3, conforme alterado com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023 (eliminando a exigência anterior de que o bem fosse realizável). ↩
6. CO, SR 220, art. 634, als. 2 e 3, art. 635 e art. 635a. ↩
7. DFTA, SR 642.11, art. 16, al. 3; documento de trabalho da AFC sobre criptomoedas, seção sobre contribuições de tokens a sociedades. A Parte G, Capítulo IV, trata da contabilização do lado da sociedade. ↩
8. CO, SR 220, arts. 684 a 685g (transferência de ações e restrições à transferência); art. 697j e ss. (deveres de comunicação dos beneficiários efetivos de ações ao portador e nominativas acima de 25%). ↩
9. CO, SR 220, arts. 785 a 788. ↩
10. Lei federal sobre fusão, cisão, transformação e transferência de patrimônio, de 3 de outubro de 2003 (Lei de Fusões; FusG), SR 221.301, arts. 53 a 68. ↩
11. CO, SR 220, art. 973d, al. 1, e art. 622, al. 1 (as ações podem ser emitidas como direitos-valor registrais); art. 784, al. 1 (os certificados de quotas de uma GmbH são emitidos apenas como meio de prova). ↩
12. CO, SR 220, art. 718, al. 4 (AG), e art. 814, al. 3 (GmbH). ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.