O Anti-Scam Command e as fraudes contra o varejo

Dimensão

A grande maioria das ocorrências policiais relacionadas a criptoativos em Singapura diz respeito a golpes contra pequenos investidores. Incluem golpes de investimento que prometem retornos com trading de criptoativos, golpes de emprego pagos em USDT, golpes de falsa identidade em que as vítimas são orientadas a comprar criptoativos em um quiosque e enviá-los ao fraudador, e golpes românticos. A Singapore Police Force informou perdas com golpes superiores a S$ 1 bilhão em 2024, sendo os golpes de investimento a maior categoria e uma parcela substancial envolvendo criptomoedas como meio de pagamento.¹ O Anti-Scam Command, criado em 2022 dentro do Criminal Investigation Department, reúne o Anti-Scam Centre, as equipes policiais de combate a golpes e oficiais de ligação alocados nos bancos e, desde 2023, nos licenciados de digital payment tokens (“tokens de pagamento digital”).

Instrumentos

A eficácia do Anti-Scam Centre baseia-se na rapidez. Os oficiais de ligação nos bancos bloqueiam contas poucas horas após a ocorrência. O mesmo modelo foi estendido às maiores exchanges, que concordaram em bloquear contas e preservar registros a pedido da polícia. O Online Criminal Harms Act 2023 permite à polícia emitir determinações a serviços online, incluindo lojas de aplicativos e plataformas de mensagens, para remover conteúdo fraudulento e desativar contas. Seus códigos de conduta impõem deveres às plataformas designadas.² Desde 2024, a MAS (Monetary Authority of Singapore) e a polícia também exigem que os licenciados de digital payment tokens participem de mecanismos compartilhados de vigilância antifraude, à semelhança dos deveres impostos aos bancos pelo Shared Responsibility Framework para golpes de phishing.

Pergunta de cliente

“Um cliente do meu family office enviou 200.000 USDT para uma ‘plataforma de trading’ que desapareceu. O que a polícia de Singapura pode fazer?” Registre imediatamente uma ocorrência, com os hashes das transações, os endereços das carteiras e todas as comunicações. O Anti-Scam Centre pedirá às exchanges licenciadas em Singapura que bloqueiem as contas a que os USDT chegaram e pode solicitar bloqueios a exchanges estrangeiras pelos canais policiais. A própria Tether já bloqueou endereços a pedido de autoridades policiais. Paralelamente, inicie a via cível de rastreamento descrita no Capítulo III, porque a polícia não vai recuperar os recursos para o seu cliente. A tarefa dela é a persecução penal. A recuperação só ocorre se os ativos forem apreendidos e o tribunal determinar sua restituição.

Notas

Singapore Police Force, Annual Scams and Cybercrime Brief 2024, publicado em fevereiro de 2025. ↩
Online Criminal Harms Act 2023, Parts 2 e 3, Singapore Statutes Online. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Of Counsel, KGP Legal LLC

Sou Of Counsel no KGP Legal LLC em Singapura, onde atendo uma clientela global de empresários bem-sucedidos e suas famílias, gestores de patrimônio independentes, trading companies de commodities e outros clientes empresariais. Sou advogado (attorney-at-law) na Alemanha e na Suíça e também habilitado como solicitor na Inglaterra e País de Gales e em Hong Kong. Divido meu tempo entre Zug, na Suíça, Singapura e Hong Kong. Desde 2017, assessorei clientes internacionais em mais de 700 projetos de criptoativos e ativos digitais. Tenho também ampla experiência em contencioso e arbitragem internacionais em Singapura, Hong Kong e outros mercados do Sudeste Asiático e da Grande China.

Atuo nos principais centros financeiros do Sudeste Asiático, do Oriente Médio e da Suíça, com foco especial em proteção patrimonial, planejamento tributário e sucessório internacional, além de trusts, administração societária e outros serviços fiduciários. Minha filosofia é ser um consultor de confiança, trabalhar em estreita colaboração com meus clientes e ajudá-los a alcançar seus objetivos comerciais.

Toda assessoria em direito de Singapura é prestada por meio do KGP Legal LLC, um escritório consolidado e devidamente habilitado de advocates and solicitors de Singapura.

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