O tratamento prudencial das exposições a criptoativos pelo Comitê de Basileia
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O BCBS (Comitê de Supervisão Bancária de Basileia) publicou em 16 de dezembro de 2022 seu padrão sobre o tratamento prudencial das exposições a criptoativos, como novo capítulo SCO60 do Basel Framework consolidado, para implementação até 1º de janeiro de 2025. O padrão divide os criptoativos em dois grupos. O Grupo 1 abrange ativos tradicionais tokenizados (Grupo 1a) e stablecoins aprovadas em um teste de risco de resgate e em um teste de risco de base (Grupo 1b). Ambos recebem o tratamento de capital da exposição subjacente, sujeito a um acréscimo por risco de infraestrutura que os supervisores podem ativar. O Grupo 2 abrange todo o resto, inclusive bitcoin, ether e as stablecoins reprovadas nos testes. Os ativos do Grupo 2a, para os quais se cumprem os critérios de reconhecimento de hedge, recebem um tratamento de risco de mercado modificado. Os ativos do Grupo 2b recebem um fator de ponderação de risco de 1.250%, o que significa que o banco precisa manter capital equivalente à totalidade da exposição. A exposição total ao Grupo 2 é limitada a 1% do capital de Nível 1 (Tier 1), com um teto rígido de 2%, acima do qual toda a carteira do Grupo 2 passa a ser tratada como Grupo 2b.1 Em 17 de julho de 2024, o Comitê adotou alterações pontuais que tornaram mais rigorosos os critérios para que stablecoins se qualifiquem como Grupo 1b, em especial quanto à composição e ao prazo dos ativos de reserva, e adiou a data de implementação para 1º de janeiro de 2026.2
O padrão é relevante para os dois polos porque ambos são centros bancários com bancos que mantêm ou custodiam criptoativos. A Suíça implementou os padrões finais de Basileia III por meio da revisão da Portaria sobre Fundos Próprios e de circulares da FINMA, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, e incorporou o padrão sobre criptoativos para seus bancos. Bancos cripto suíços como Sygnum e AMINA mantêm, por isso, capital à ponderação de 1.250% para exposições próprias do Grupo 2, ao passo que a custódia de ativos de clientes fora do balanço exige apenas capital para risco operacional. Singapura implementou o SCO60 por meio de alterações à MAS Notice 637 para os bancos constituídos localmente. Nos dois lugares, o padrão explica por que os bancos custodiam cripto para clientes, algo que o padrão trata com leveza, mas não mantêm cripto em carteira própria, algo que o padrão torna antieconômico. Também explica por que stablecoins emitidas por bancos são estruturadas como depósitos tokenizados (Grupo 1a), e não como stablecoins autônomas (na melhor das hipóteses, Grupo 1b).3
Perspectiva de Zug
Uma fintech de Zug que deseje que um banco suíço mantenha seus tokens de tesouraria deve entender o que o departamento de capital do banco enxerga. A custódia dos tokens para a fintech é um serviço fora do balanço que custa pouco capital ao banco, razão pela qual a maioria dos bancos receptivos a cripto o oferecerá. Já um empréstimo garantido pelos tokens cria uma exposição do Grupo 2 em relação à garantia, e a ponderação de 1.250% significa que o banco, na prática, não pode computar a garantia. O crédito Lombard sobre cripto discutido na Parte D, Capítulo VI, é, portanto, precificado como empréstimo sem garantia por qualquer banco que aplique o SCO60 integralmente. A resposta prática é uma relação de custódia com o banco combinada com uma linha de crédito de um credor não bancário, ou então um depósito tokenizado que se enquadre no Grupo 1a.
Notas
- BCBS, Prudential treatment of cryptoasset exposures, 16 de dezembro de 2022, publicado como capítulo SCO60 do Basel Framework, para implementação até 1º de janeiro de 2025. A classificação em Grupo 1/Grupo 2, a ponderação de risco de 1.250% para o Grupo 2b e os limites de 1%/2% do Tier 1 constam do SCO60.8 e ss., SCO60.85 e ss. e SCO60.120 e ss. ↩
- BCBS, Cryptoasset standard amendments, 17 de julho de 2024, consolidadas no SCO60, acordadas para implementação até 1º de janeiro de 2026. ↩
- Capital Adequacy Ordinance (CAO; ERV, SR 952.03), na redação revista com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. FINMA Circular 2025/2 "Credit risks – banks" e circulares conexas que implementam os padrões finais de Basileia III. MAS Notice 637 on Risk Based Capital Adequacy Requirements for Banks Incorporated in Singapore, alterada para incorporar o padrão sobre exposições a criptoativos. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.