A licença CMS e a licença da Parte 9
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O processo para uma Capital Markets Services Licence (licença CMS) nos termos do Securities and Futures Act (SFA, a lei de valores mobiliários e derivativos) segue as mesmas etapas, com conteúdo diferente. O formulário de pedido é o formulário do SFA para as atividades reguladas pretendidas. Os requisitos de capital mínimo e de capital baseado em risco são mais elevados. A administração deve incluir pessoas que atendam aos requisitos de experiência para a atividade regulada, e os representantes que lidam com clientes devem ser notificados no âmbito do regime de notificação de representantes. A análise se concentra nas regras de conduta, na segregação dos ativos dos clientes e, no caso da gestão de fundos, no processo de investimento e na avaliação dos ativos. Para produtos tokenizados do mercado de capitais, a análise acrescenta as questões de custódia e liquidação discutidas no Capítulo VII. Os prazos são comparáveis. A via do sandbox, no âmbito do MAS FinTech Regulatory Sandbox, está disponível para modelos inovadores que não se enquadrem nos requisitos existentes.1
A licença da Parte 9 nos termos do Financial Services and Markets Act 2022 (FSMA, a lei de serviços e mercados financeiros) segue formalmente as mesmas etapas, mas a realidade prática descrita no Capítulo V é que a Monetary Authority of Singapore (MAS) só a concederá em circunstâncias extremamente limitadas. O requerente que se enquadre na Parte 9 e não se qualifique para uma licença das leis principais deve presumir que o pedido será indeferido e deve planejar uma reestruturação.
Notas
- MAS, FinTech Regulatory Sandbox Guidelines, novembro de 2016, conforme revisadas, e as variantes Sandbox Express e Sandbox Plus introduzidas em 2019 e 2022. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.