O compliance officer

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A PSN02 exige a nomeação de um compliance officer de AML/CFT em nível de gestão, com recursos, independência e acesso às informações suficientes para desempenhar a função.¹ Na prática de licenciamento, a MAS acrescenta exigências que a notice não menciona. O compliance officer deve residir em Singapura, deve dedicar-se ao licenciado de Singapura e deve ter experiência relevante. A MAS avalia esses pontos no exame de idoneidade e qualificação (fit and proper) do pedido de licença e a cada mudança na função.² Um compliance officer do grupo sediado em Zug que cubra a entidade de Singapura a distância não satisfaz a MAS. Um responsável baseado em Singapura, que se reporta ao head of compliance do grupo quanto às políticas e ao conselho de Singapura quanto ao cumprimento dos deveres legais, satisfaz.

Em uma empresa de DPT, a função tem uma dimensão técnica que a MAS passou a esperar. O responsável deve entender as ferramentas de análise on-chain usadas pela empresa e ser capaz de ler um grafo de transações. Deve saber como as carteiras da empresa estão estruturadas. Sobretudo, deve ser capaz de explicar a um inspetor como uma mensagem da travel rule, uma triagem de endereço e um alerta de monitoramento de operações se relacionam com uma única transferência de cliente. Responsáveis contratados do setor bancário sem esse conhecimento enfrentaram dificuldades nas inspeções, e a MAS, em vários casos, exigiu que as empresas reforçassem a função como condição da licença.

Responsabilização individual

As Guidelines on Individual Accountability and Conduct da MAS, em vigor desde 10 de setembro de 2021, aplicam-se aos prestadores de serviços de pagamento e estabelecem cinco resultados. Os gestores seniores são claramente identificados e responsáveis por suas áreas. São idôneos e qualificados. As estruturas de governança respaldam sua responsabilização. O pessoal de risco relevante (material risk personnel) é idôneo e qualificado e está sujeito a estruturas de incentivos alinhadas com a boa conduta. A empresa dispõe de um modelo que promove a boa conduta.³ Em um licenciado de DPT, o compliance officer é um gestor sênior nesse sentido, assim como os responsáveis por operações, tecnologia e negócios. A empresa deve ter um documento que os nomeie e descreva suas responsabilidades. Deve demonstrar como o conselho os responsabiliza. Na fiscalização, as guidelines são a base com a qual a MAS identifica as pessoas físicas contra as quais dirige uma ordem de proibição ou uma advertência. A exposição pessoal de um compliance officer em Singapura é real, e a função deve ser aceita com essa compreensão.

Notas

1. MAS Notice PSN02, par. 16, sobre a nomeação de um compliance officer de AML/CFT em nível de gestão e a disponibilização de recursos e autoridade adequados. ↩
2. MAS, Guidelines on Fit and Proper Criteria (Guideline No. FSG-G01), conforme aplicadas aos principais dirigentes de prestadores de serviços de pagamento; a prática de licenciamento da MAS, descrita na Parte K, Capítulo II, exige pelo menos um executive director residente em Singapura e uma área de compliance baseada em Singapura. ↩
3. MAS, Guidelines on Individual Accountability and Conduct, 10 de setembro de 2020, em vigor desde 10 de setembro de 2021, aplicáveis às instituições financeiras, inclusive aos prestadores de serviços de pagamento, com aplicação proporcional para empresas com menos de 50 empregados. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.