A posição do Conselho Federal em 2022
Ler a edição em PDF (2 páginas)
O Conselho Federal publicou seu relatório sobre finanças descentralizadas em 16 de dezembro de 2022, em resposta a um postulado parlamentar.
O relatório recusou-se deliberadamente a definir o que é “suficientemente descentralizado”. Identificou indicadores: a ausência de chaves de administrador, a imutabilidade do código, a distribuição dos tokens de governança, a ausência de um desenvolvedor dominante e a ausência de uma entidade que lucre com o funcionamento do protocolo. Na prática, o autor avalia cada indicador e documenta a avaliação, porque a FINMA deixou claro, em casos concretos, que olhará além das alegações de descentralização, para os fatos do controle. A consulta pública do Conselho Federal de 2025 sobre instituições cripto, discutida no Capítulo IV e na Parte C, Capítulo VI, voltou à questão. Propôs incluir certos prestadores de serviços próximos da DeFi em um regime de licenciamento. No entendimento do autor, não propôs regular protocolos enquanto tais.
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.