A governança que a MAS espera
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A PSN02 se encerra com as exigências que fazem funcionar tudo o que vem antes: políticas, procedimentos e controles internos aprovados pela alta administração, uma área de compliance com recursos e independência adequados, uma função de auditoria que testa o programa, verificação prévia dos empregados e treinamento contínuo.1 A notice atribui responsabilidade expressamente ao conselho e à alta administração. A abordagem de supervisão da MAS trata uma falha de controle primeiro como falha de governança e só depois como falha técnica. Por isso, suas medidas de fiscalização quase sempre apontam a supervisão exercida pelo conselho ou pela administração juntamente com a violação específica.
O modelo de governança que a MAS espera é o que ela aplica aos bancos, dimensionado para a empresa. Há três linhas de defesa. A área de negócios é dona do risco e executa os primeiros controles. A área de compliance define a política, monitora e reporta. A auditoria interna testa ambas. Um conselho ou comitê do conselho recebe relatórios periódicos sobre matérias de AML/CFT, aprova a avaliação de risco e as políticas pelo menos uma vez por ano e registra suas discussões em ata. Um compliance officer tem acesso direto ao conselho e autoridade para interromper uma operação ou um relacionamento. Uma start-up de DPT com trinta empregados não consegue reproduzir a estrutura de um banco, e a MAS não espera que o faça. Espera, sim, que as funções existam, que sejam separadas onde a separação for possível e documentadas onde não for.
Notas
- MAS Notice PSN02, par. 16 (políticas internas, compliance, auditoria e treinamento), que exige do licenciado o desenvolvimento e a implementação de políticas internas adequadas aprovadas pela alta administração, a nomeação de um compliance officer em nível de gestão, a manutenção de uma função de auditoria independente e a realização de verificação prévia e treinamento dos empregados. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.