A Monetary Authority of Singapore por dentro
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A Monetary Authority of Singapore (MAS) está organizada em grupos e departamentos cujos nomes mudam de tempos em tempos, mas cujas funções se mantêm estáveis desde a reorganização que se seguiu à criação do FinTech and Innovation Group em 2015. Para o trabalho com ativos digitais, as unidades relevantes são as seguintes.
O Payments Department concede licenças e supervisiona os prestadores de serviços de pagamento nos termos do Payment Services Act 2019 (PSA). É, portanto, a unidade que examina cada pedido de licença para digital payment tokens, impõe as condições da licença e realiza as inspeções descritas no Capítulo II. Os departamentos de Capital Markets Intermediaries concedem licenças e supervisionam gestores de fundos, dealers e consultores nos termos do Securities and Futures Act 2001 (SFA) e do Financial Advisers Act 2001. São, assim, os interlocutores para fundos tokenizados e para plataformas que negociam tokens qualificados como produtos do mercado de capitais. O Markets Policy and Infrastructure Department aprova bolsas e operadores de mercado reconhecidos (recognised market operators) e abriga o trabalho de política de tokenização que deu origem ao Project Guardian. O Anti-Money Laundering Department edita as notices sobre lavagem de dinheiro para todos os setores, incluindo a PSN02, e participa das inspeções dos licenciados de digital payment tokens. O Enforcement Department, criado em 2016, investiga infrações e conduz os procedimentos de composição (composition), advertência formal (reprimand) e ordem de proibição (prohibition order). O FinTech and Innovation Group administra o sandbox, o Festival e os programas de subvenção, e é a unidade que um fundador costuma conhecer primeiro numa conferência.1
A consequência prática dessa estrutura é que uma empresa de ativos digitais pode estar sob a supervisão de dois ou três departamentos ao mesmo tempo. Um licenciado que detenha uma licença de major payment institution para serviços de digital payment tokens e uma Capital Markets Services Licence (licença CMS) para gestão de fundos responde ao Payments Department e a um departamento de Capital Markets Intermediaries. Nas inspeções, ambos são acompanhados pelo Anti-Money Laundering Department. Os departamentos se coordenam, mas suas solicitações chegam separadamente e precisam ser respondidas de forma coerente. O compliance officer deve manter um registro único de toda a correspondência com a MAS, para que a resposta dada a um departamento seja conhecida por quem responde a outro.
Nota prática
Há três portas de acesso à MAS. Para saber se uma atividade é regulada, o formulário geral de consultas no site da MAS gera uma resposta por escrito em algumas semanas, de conteúdo cauteloso e sem efeito jurídico. Para um futuro pedido de licença, pode-se solicitar uma reunião prévia (pre-application meeting) ao Payments Department ou ao departamento de mercado de capitais competente. A MAS espera receber com antecedência um resumo escrito do modelo de negócio, da estrutura do grupo e dos controles propostos. Para um licenciado existente, o contato de supervisão indicado na carta de licença é a única porta correta, e contorná-lo para chegar a um funcionário mais graduado é algo que não se esquece. Em todos os casos, primeiro escreva e só depois peça uma reunião. A MAS é uma instituição que lê.
Notas
- Organograma da MAS conforme publicado no site da MAS na seção "Who We Are"; o Enforcement Department foi criado em 2016 e o FinTech and Innovation Group em 2015, segundo os relatórios anuais da MAS de 2015/2016 e 2016/2017. Os nomes dos departamentos são os utilizados à época da redação e estão sujeitos a alteração. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.