A virada de 2022

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Entre 2017 e 2021, Singapura apresentou-se como um hub cripto, e a MAS esteve entre os primeiros reguladores a publicar um guia sobre ofertas de tokens, em novembro de 2017, e a submeter as exchanges a um regime de licenciamento.¹ O colapso do ecossistema Terra em maio de 2022, a insolvência da Three Arrows Capital em junho de 2022 e as quebras da Hodlnaut, da Zipmex e da Vauld nos meses seguintes mudaram o discurso. A Terraform Labs havia sido constituída em Singapura. A Three Arrows Capital era uma gestora de fundos registrada em Singapura, que a MAS repreendeu em 30 de junho de 2022 por prestar informações falsas e por exceder o limite de ativos sob gestão de seu registro.² A Hodlnaut, uma plataforma de empréstimos de Singapura que detinha aprovação de princípio para uma licença de DPT, suspendeu os saques em 8 de agosto de 2022 e requereu gestão judicial (judicial management) cinco dias depois.³ O colapso da FTX em novembro de 2022 atingiu Singapura por meio do investimento da Temasek, que o fundo soberano baixou integralmente.

A formulação doutrinária da virada veio no discurso de Ravi Menon no Green Shoots Seminar, em 29 de agosto de 2022, intitulado “Yes to digital asset innovation, no to cryptocurrency speculation”. O Managing Director da MAS separou os ativos digitais, entendidos como itens de valor tokenizados em registros distribuídos, das criptomoedas, entendidas como os tokens nativos desses registros. Afirmou que a MAS considerava as criptomoedas inadequadas para uso como dinheiro e altamente perigosas para investidores de varejo. Fora de uma rede blockchain, disse, elas não tinham nenhuma função útil, a não ser como veículo de especulação. A MAS faria, ainda assim, de Singapura uma das jurisdições mais favoráveis aos ativos digitais.⁴ Ele descreveu as duas posições como compatíveis. A partir daí, Singapura passou a se apresentar como um hub de ativos digitais, e não mais como um hub cripto. As consequências políticas vieram em três anos: restrições ao acesso dos consumidores, um marco para stablecoins, o regime dos prestadores de serviços de tokens digitais e um investimento contínuo em tokenização. A Parte I, Capítulo III conta a história dessa política na íntegra.

Notas

1. MAS, “A Guide to Digital Token Offerings”, publicado pela primeira vez em 14 de novembro de 2017, atualizado em 30 de novembro de 2018 e em 26 de maio de 2020. ↩
2. MAS, comunicado à imprensa de 30 de junho de 2022, “MAS reprimands Three Arrows Capital for providing false information and exceeding assets under management threshold”, segundo o qual a empresa havia excedido o limite de S$ 250 milhões aplicável a uma gestora de fundos registrada entre julho de 2020 e agosto de 2021 e deixara de notificar a MAS de mudanças na administração e na composição acionária. ↩
3. A Hodlnaut Pte Ltd requereu à General Division of the High Court, em 13 de agosto de 2022, sua submissão a judicial management, após suspender com efeito imediato, em 8 de agosto de 2022, saques, trocas de tokens e depósitos; gestores judiciais provisórios foram nomeados em 29 de agosto de 2022. ↩
4. Ravi Menon, Managing Director da MAS, “Yes to digital asset innovation, no to cryptocurrency speculation”, discurso de abertura no Green Shoots Seminar, 29 de agosto de 2022, publicado pela MAS em 30 de agosto de 2022 e reproduzido na série de discursos de banqueiros centrais do BIS. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.