O problema e a resposta de Singapura
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Uma transferência em blockchain não pode ser revertida pelo remetente, pelo banco do destinatário nem por um tribunal. Uma vez confirmada a transação, as únicas formas de desfazer seus efeitos são convencer o destinatário a devolver os ativos ou obter uma ordem contra o destinatário ou contra quem agora detém os ativos ou o produto deles. Singapura tornou-se uma das jurisdições mais eficazes para o segundo caminho, por três razões. Seus tribunais concedem com rapidez medidas cautelares reais (proprietary injunctions) e de congelamento (freezing orders), inclusive contra réus que não podem ser identificados pelo nome. Várias das maiores exchanges têm operações em Singapura, contra as quais podem ser expedidas ordens de exibição de informações. E os tribunais reconheceram que criptoativos são bens (property), de modo que todo o instrumental da equity, com o constructive trust e o rastreamento (tracing), está disponível. Este capítulo apresenta esse instrumental na ordem em que o profissional o utiliza, desde as primeiras horas após a perda até a execução da sentença final.
Os casos se dividem em quatro padrões fáticos. O primeiro é o furto por um terceiro que obtém a chave privada, como em CLM v CLN, em que o ladrão descobriu a combinação do cofre do titular.1 O segundo é a apropriação indevida por alguém de dentro, com acesso ao sistema que controla as transferências, como em ByBit v Ho Kai Xin.2 O terceiro é a transferência induzida, em que a vítima envia ativos voluntariamente a um fraudador que se passa por plataforma de investimento, parceiro romântico ou autoridade fiscal. O quarto é a transferência por engano para o endereço errado ou no valor errado, que não envolve desonestidade alguma. Os fundamentos da ação variam entre os quatro, mas as medidas cautelares e o exercício de rastreamento são praticamente os mesmos.
Notas
- CLM v CLN and others [2022] SGHC 46, parágrafos [17]–[20]. ↩
- ByBit Fintech Ltd v Ho Kai Xin and others [2023] SGHC 199, parágrafos [7]–[12]. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.