As medidas contra a Rússia de março de 2022
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Em 5 de março de 2022, Singapura anunciou sanções contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia, agindo pela primeira vez em décadas sem um mandato do Conselho de Segurança. O Ministry of Foreign Affairs justificou o afastamento da prática habitual com a invasão não provocada de um Estado soberano e a paralisia do Conselho de Segurança causada pelo veto russo.1 As medidas financeiras implementadas pela MAS proibiram as instituições financeiras de realizar operações com quatro bancos russos nominalmente indicados (VTB, VEB.RF, Promsvyazbank e Bank Rossiya). Proibiram também a participação na emissão ou na negociação de novos valores mobiliários e o financiamento de entidades designadas ligadas ao governo russo. Por fim, proibiram serviços financeiros que facilitassem a captação de recursos pelo governo ou pelo banco central russo.
O mais relevante aqui é que as medidas incluíram uma proibição expressa de operações com DPT. A MAS determinou às instituições financeiras, inclusive aos prestadores de serviços de DPT, que se abstivessem de facilitar operações envolvendo DPTs que pudessem ser usadas para contornar as demais medidas. Na prática, isso significou bloquear operações ligadas aos bancos e entidades designados e tratar os fluxos de DPT com conexão russa como de risco mais elevado.2 A proibição relativa a DPT era incomum na época e mostrou que a MAS considerou os criptoativos um canal de evasão desde o início das medidas contra a Rússia. No âmbito do controle de exportações, administrado pela Singapore Customs com base no Strategic Goods (Control) Act 2002, foram restringidos bens militares e de uso dual, além de certos produtos eletrônicos.
As medidas de Singapura foram mais restritas do que os pacotes da UE, do Reino Unido ou dos Estados Unidos. Singapura não bloqueou os ativos de oligarcas, não impôs uma proibição geral de serviços cripto a residentes na Rússia, como fez a UE em outubro de 2022, e não adotou o teto de preço do petróleo. Um cidadão russo residente em Singapura que não esteja ligado a uma entidade designada pode manter licitamente uma conta de DPT junto a um licenciado de Singapura, sujeito a due diligence reforçada. A mesma pessoa não poderia ser atendida pela afiliada suíça do licenciado se a proibição de serviços cripto da portaria suíça se aplicasse a ela (ver Parte F, Capítulo VII). Essa assimetria é um dos exemplos mais claros de por que um grupo com dois centros não pode operar uma política única de aceitação de clientes sem uma camada específica por jurisdição.
Notas
- Ministry of Foreign Affairs, Singapura, declaração de 28 de fevereiro de 2022 e comunicado à imprensa de 5 de março de 2022 anunciando sanções e restrições contra a Rússia; MAS, comunicado à imprensa de 5 de março de 2022, “MAS Imposes Financial Measures Against Russia”. ↩
- MAS, comunicado à imprensa de 5 de março de 2022, e a notice da MAS às instituições financeiras que o acompanhou, sobre medidas financeiras em relação à Rússia, incluindo a proibição de facilitar operações com digital payment tokens que pudessem contornar as medidas. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.