A tributação do vendedor

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O fundador que vende ações de uma AG ou quotas de uma GmbH suíça detidas como patrimônio privado realiza um ganho de capital privado isento, sujeito a duas armadilhas que a prática suíça vem refinando há décadas e que se aplicam com toda a força aos negócios de cripto.¹ A primeira é a liquidação parcial indireta. Ela se aplica se o comprador for uma sociedade ou uma pessoa que detém as participações como patrimônio empresarial e, nos cinco anos seguintes à venda, distribuir reservas não necessárias à atividade que já existiam no momento da venda, com a colaboração do vendedor. Nessa medida, o ganho do vendedor é então requalificado como rendimento de investimento tributável.² Uma sociedade de cripto que mantém uma grande tesouraria em tokens acima de suas necessidades operacionais é o caso paradigmático de substância distribuível. O vendedor deve distribuir o excedente antes da venda, o que é tributável para ele como dividendo, mas à alíquota parcialmente reduzida, ou obter do comprador um compromisso contratual de não fazer distribuições e uma solução de consulta prévia (advance ruling) da administração tributária cantonal. A segunda é a transposição, que requalifica o ganho quando o vendedor transfere as participações a uma sociedade que ele próprio controla.³ Nenhuma das armadilhas se aplica a um fundador submetido à tributação por valor fixo (lump sum) descrita no Capítulo I, para quem a venda simplesmente fica fora do cálculo.

O fundador de Singapura que vende ações de uma Pte. Ltd. detidas como investimento realiza um ganho de capital não tributado. O comprador paga imposto de selo de 0,2% sobre o maior valor entre o preço e o valor patrimonial líquido das ações. A única exposição do vendedor é a questão de saber se o fundador negociava sociedades como atividade, o que não se coloca para um fundador que construiu e vendeu um único negócio.⁴ A regra da seção 10L sobre ganhos de alienação de fonte estrangeira aplica-se a entidades, de modo que um fundador que vende pessoalmente fica fora dela. Um fundador que detém a sociedade de Singapura por meio de uma holding suíça obtém a redução por participação (Beteiligungsabzug) suíça sobre o ganho após um período de detenção de um ano, o que reduz o imposto suíço sobre o lucro incidente sobre o ganho a uma fração da alíquota ordinária.⁵

Um earn-out pago em tokens do comprador acrescenta uma camada. Para um vendedor privado suíço, o earn-out integra o ganho de capital isento se for contraprestação pelas participações. É rendimento do trabalho se for, em substância, um pagamento de retenção pela continuidade dos serviços do fundador. A administração tributária de Zug interpreta os earn-outs condicionados à permanência do fundador no emprego como pertencentes à segunda categoria.⁶ Para um vendedor de Singapura, aplica-se a mesma distinção, e a IRAS (Inland Revenue Authority of Singapore, a autoridade tributária) chega à mesma resposta. A consequência para a estruturação é que o earn-out deve estar vinculado ao desempenho do negócio, e nunca à presença do fundador, se o tratamento como ganho de capital tiver de se manter.

Notas

1. Lei federal suíça do imposto federal direto (DBG/DFTA), SR 642.11, art. 16, al. 3 (ganhos de capital privados isentos). Parte G, Capítulo II. ↩
2. DFTA, SR 642.11, art. 20a, al. 1, let. a (liquidação parcial indireta: venda de uma participação de pelo menos 20% do patrimônio privado para o patrimônio empresarial, seguida, em cinco anos, de uma distribuição de substância não necessária à atividade existente no momento da venda, com a colaboração do vendedor); Circular n.º 14 da Administração Federal das Contribuições (AFC/FTA), de 6 de novembro de 2007. Parte G, Capítulo IV. ↩
3. DFTA, SR 642.11, art. 20a, al. 1, let. b (transposição). ↩
4. Stamp Duties Act 1929 (2020 Rev. Ed.), First Schedule, Article 3(c) (imposto sobre a transferência de ações de 0,2% do preço ou do valor, o que for maior). Parte M, Capítulo II. ↩
5. DFTA, SR 642.11, art. 70, al. 4 (redução por participação sobre ganhos de capital provenientes de participações de pelo menos 10% detidas por pelo menos um ano). Parte G, Capítulo IX. ↩
6. Circular n.º 37 da AFC/FTA, de 30 de outubro de 2020, seção sobre earn-outs e pagamentos de retenção; BGer 2C_618/2014, de 3 de abril de 2015 (qualificação de pagamentos condicionados à permanência no emprego como rendimento do trabalho). Parte G, Capítulo IV. ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.