A regra de Singapura: a PSN02 sobre transferências de valor
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A PSN02 aplica os requisitos de transferência de valor a toda transferência de DPT (digital payment token, token de pagamento digital) que um licenciado faça ou receba em nome de um cliente, qualquer que seja o valor. O conjunto de informações depende do valor. Para transferências de S$ 1.500 ou mais, ou o equivalente em outra moeda ou em DPTs, a instituição ordenante deve obter e registrar o nome do ordenante e o número da conta ou a referência única da transação. Deve acrescentar mais um identificador do ordenante: endereço residencial, número de identificação único ou data e local de nascimento. Deve também registrar o nome do beneficiário e o número da conta ou a referência única. Para transferências abaixo de S$ 1.500, o conjunto exigido se reduz aos nomes e números de conta ou referências únicas do ordenante e do beneficiário.1 As informações devem ser transmitidas à instituição beneficiária de forma imediata e segura. A instituição ordenante deve ainda verificar a identidade do ordenante, o que, na prática, já fez por meio da CDD (due diligence de clientes).
A instituição beneficiária tem deveres correspondentes. Ela deve adotar medidas razoáveis, incluindo monitoramento posterior ou em tempo real, para identificar transferências às quais faltem as informações exigidas. Deve verificar a identidade do beneficiário, se isso ainda não tiver sido feito. E deve ter políticas baseadas em risco sobre executar, rejeitar ou suspender uma transferência à qual faltem as informações e sobre as providências subsequentes.2 Uma instituição intermediária, quando houver, deve repassar as informações sem alterações. No mundo dos DPTs, intermediários são raros, porque as transferências correm diretamente de uma carteira custodiada para outra. A empresa que encaminha as transferências dos clientes por uma carteira omnibus em um custodiante terceiro é, porém, em substância, uma intermediária e deve tratar a si mesma como tal.
O que “de forma imediata e segura” significa na prática
A notice não prescreve um canal técnico. A Monetary Authority of Singapore (MAS) afirmou em suas guidelines e na interlocução de supervisão que a transmissão deve ser simultânea à transferência on-chain, deve proteger os dados pessoais em trânsito e deve chegar à instituição beneficiária em formato utilizável.3 O e-mail não atende ao requisito de segurança sem criptografia. Uma planilha enviada no fim do mês não atende ao requisito de tempestividade. O setor convergiu para protocolos de mensagens que correm paralelamente à transferência. O Travel Rule Protocol (TRP) nasceu da iniciativa suíça OpenVASP, o padrão de dados IVMS 101 rege o conteúdo e redes comerciais como Notabene, Sumsub e Sygna conectam os VASPs e fazem a tradução entre protocolos.4 Espera-se que um licenciado de Singapura tenha escolhido uma solução, documentado por que ela atende à notice e disponha de um procedimento alternativo para contrapartes que não estejam em nenhuma rede.
Notas
- MAS Notice PSN02, par. 13 (transferências de valor), subparágrafos sobre as informações a serem obtidas e transmitidas pela instituição ordenante para transferências de valor de S$ 1.500 ou mais e para as de valor inferior; o valor de S$ 1.500 espelha o limite para transferências eletrônicas da MAS Notice 626 para bancos. ↩
- MAS Notice PSN02, par. 13, subparágrafos sobre os deveres da instituição beneficiária e sobre as políticas baseadas em risco para transferências de valor às quais faltem as informações exigidas. ↩
- Guidelines to Notice PSN02, seção sobre transferências de valor, quanto ao modo e ao momento da transmissão das informações do ordenante e do beneficiário. ↩
- InterVASP Messaging Standard IVMS 101, publicado pela primeira vez em maio de 2020 pelo Joint Working Group on interVASP Messaging Standards; Travel Rule Protocol (TRP), OpenVASP Association, Zug; ver Parte F, Capítulo IV, sobre as origens suíças desses padrões. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.