A estrutura da PSN02
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A MAS Notice PSN02 está organizada na mesma sequência de todas as demais notices de PLD/FT (AML/CFT) da Monetary Authority of Singapore (MAS), da notice do Banking Act (MAS Notice 626) às notices para intermediários do mercado de capitais, trust companies e seguradoras. Quem conhece uma conhece o esqueleto de todas. A notice começa com definições e âmbito de aplicação, enuncia os princípios subjacentes, exige uma avaliação de riscos em toda a organização e uma abordagem baseada em risco e trata de novos produtos e tecnologias. Em seguida, disciplina a due diligence de clientes (customer due diligence, CDD) em três níveis (padrão, simplificada, reforçada), seguida da confiança em terceiros, das transferências de valor, da guarda de registros, dos dados pessoais e da comunicação de operações suspeitas. Termina com políticas internas, compliance, auditoria e treinamento.1 A estrutura é tanto pedagógica quanto regulatória. Ela indica ao responsável de compliance a ordem em que a MAS espera que a empresa raciocine.
Duas características distinguem a PSN02 das notices congêneres. Primeiro, ela se aplica a toda transação com DPT (digital payment token, token de pagamento digital), qualquer que seja o valor. O limite de S$ 20.000 para transações ocasionais, abaixo do qual a PSN01 permite que um prestador de serviços de pagamento atenda um cliente avulso sem CDD completa, não tem correspondente na PSN02. Um prestador de serviços de DPT que realize qualquer transação para um cliente com quem não tenha relação de negócios estabelecida deve realizar a CDD desse cliente antes da transação.2 A MAS adotou essa posição em 2019, indo além do piso do GAFI (FATF) de USD/EUR 1.000 para transações ocasionais com ativos virtuais, com o raciocínio de que o pseudonimato das transferências de DPT transformaria qualquer limite em um convite ao fracionamento. Segundo, os requisitos de transferência de valor (a travel rule) aplicam-se a todas as transferências de DPT, novamente sem mínimo, com um conjunto de informações mais leve abaixo de S$ 1.500. O Capítulo III trata dessa regra.
A consequência para os modelos de negócio é severa e intencional. Um quiosque de DPT, uma mesa de balcão (over-the-counter) ou uma interface de swap não custodial que deseje atender clientes anonimamente abaixo de um limite não tem espaço em Singapura. Todo cliente é um cliente conhecido. As empresas que chegaram a Singapura vindas de jurisdições com regra de minimis, entre elas a Suíça, com seu limite de CHF 1.000 para operações de câmbio, tiveram de redesenhar seus fluxos de onboarding em conformidade (ver Parte F, Capítulo III, para a regra suíça).
Notas
- MAS Notice PSN02, Prevention of Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism – Digital Payment Token Service, estrutura dos pars. 1–17, conforme revisada; a sequência espelha a MAS Notice 626 para bancos e a MAS Notice SFA04-N02 para intermediários do mercado de capitais. ↩
- MAS Notice PSN01, par. 6 (gatilhos de CDD, incluindo o limite de S$ 20.000 para transações ocasionais em serviços de pagamento especificados); MAS Notice PSN02, par. 6 (gatilhos de CDD para serviços de DPT, sem limite monetário); MAS, Response to Feedback Received on the Proposed AML/CFT Notices under the Payment Services Act, 5 de dezembro de 2019. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.