O sistema e a virada de 2020
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O goods and services tax (GST) de Singapura é um imposto sobre o valor agregado cobrado nos termos do Goods and Services Tax Act 1993 sobre fornecimentos de bens e serviços feitos em Singapura por um contribuinte no exercício de sua atividade e sobre importações. A alíquota padrão subiu de 7% para 8% em 1º de janeiro de 2023 e para 9% em 1º de janeiro de 2024.1 O registro é obrigatório quando o faturamento tributável excede S$ 1 milhão em um ano civil ou quando se espera que o exceda nos doze meses seguintes, sendo possível o registro voluntário abaixo desse limite.2 O IVA suíço funciona segundo os mesmos princípios, com alíquota padrão de 8,1% desde 1º de janeiro de 2024 e limite de registro de CHF 100.000 de faturamento mundial (ver Parte G, Capítulo V). O leitor suíço achará a arquitetura familiar e os detalhes diferentes.
Até o fim de 2019, o fornecimento de uma criptomoeda era tratado em Singapura como prestação de serviços. Quem vendia Bitcoin por dólares de Singapura realizava um fornecimento tributável, enquanto quem pagava um café em Bitcoin realizava dois fornecimentos, um do café e outro do Bitcoin. O resultado era a dupla tributação de todo uso de um token como pagamento e um ônus de cumprimento que nenhum outro meio de troca suportava. A IRAS realizou uma consulta pública em 2019 e alterou a regra com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. Desde então, o fornecimento de um digital payment token (token de pagamento digital) é isento quando feito em troca de moeda fiduciária ou de outro digital payment token, e o uso de um digital payment token como pagamento é desconsiderado como fornecimento.3 A mudança alinhou Singapura à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Hedqvist e à prática suíça que trata a troca de tokens de pagamento como operação isenta do setor financeiro.4
Notas
- Goods and Services Tax Act 1993 (2020 Rev. Ed.), seções 8 e 16; Goods and Services Tax (Amendment) Act 2022 (aumento da alíquota em duas etapas). ↩
- Goods and Services Tax Act 1993, First Schedule, pars. 1 e 9 (registro obrigatório e voluntário). ↩
- IRAS, e-Tax Guide GST: Digital Payment Tokens, terceira edição, 30 de janeiro de 2026 (primeira edição de 19 de novembro de 2019, segunda edição de 3 de agosto de 2022), pars. 6.4 e 6.5 (troca e empréstimos de DPTs isentos) e seção sobre o uso de DPTs como pagamento (fornecimento desconsiderado). ↩
- Tribunal de Justiça da União Europeia, Skatteverket v David Hedqvist, processo C-264/14, acórdão de 22 de outubro de 2015. Para a Suíça, ver FTA, MWST-Info 04 e a declaração de prática da FTA sobre criptomoedas, discutidas na Parte G, Capítulo V. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.