O trust como resposta de Singapura ao risco de custódia
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Singapura não tem regra legal de segregação de criptoativos na insolvência. Enquanto o direito suíço confere ao cliente de um custodiante falido um direito direto à restituição dos tokens nos termos do art. 242a da Lei federal suíça de execução e falência (SchKG/DEBA) (Parte D, Capítulo IV), o direito de Singapura faz outra pergunta. O custodiante mantinha os tokens em trust para o cliente? Se sim, os tokens nunca integraram a massa do custodiante e o liquidante deve devolvê-los. Se não, o cliente é um credor quirografário com uma pretensão ao valor do que foi depositado. Todas as insolvências de plataformas em Singapura desde 2022 giraram em torno dessa pergunta. A resposta do regulador, em 2024, foi tornar o trust obrigatório para custodiantes licenciados. Este capítulo explica o direito dos trusts aplicado aos ativos digitais, as armadilhas que derrotaram clientes nos casos julgados e o que um trustee (fiduciário) ou custodiante em Singapura deve fazer.
O ponto de partida é que um trust sobre criptoativos é possível. Depois de ByBit, não há dúvida de que um token é uma thing in action e, portanto, pode ser bem objeto de trust.1 A dificuldade está em outro lugar, nas três certezas que todo express trust exige. É preciso haver certeza quanto à intenção de constituir um trust, certeza quanto ao objeto e certeza quanto aos beneficiários. Cada uma tem um problema específico no mundo cripto. A intenção esbarra em termos de serviço redigidos para preservar a flexibilidade da plataforma. O objeto esbarra em wallets ômnibus nas quais as moedas de milhares de clientes ficam agrupadas. Os beneficiários raramente são um problema num trust de custódia, já que são os clientes registrados nos livros da plataforma, mas tornam-se um problema em tesourarias de protocolos e estruturas de DAO, nas quais a classe de beneficiários é aberta.
Notas
- ByBit Fintech Ltd v Ho Kai Xin [2023] SGHC 199, em [36] e [42]–[44]. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.