Os Emirados Árabes Unidos

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Quatro reguladores e três jurisdições

Os Emirados apresentam uma complexidade que os clientes subestimam. Há quatro reguladores e três regimes jurídicos. No plano federal, a Securities and Commodities Authority (SCA) regula as atividades com ativos virtuais em território continental (onshore) nos termos da Cabinet Decision No. 111 de 2022. O Central Bank of the UAE regula os tokens de pagamento por meio de seu Payment Token Services Regulation de 2024, que só permite tokens de pagamento denominados em dirham para pagamentos dentro dos Emirados e restringe as stablecoins em moeda estrangeira à compra de ativos virtuais. Em Dubai, fora das zonas francas financeiras, a Virtual Assets Regulatory Authority (VARA), criada pela Dubai Law No. 4 de 2022, licencia oito categorias de atividade nos termos de suas Virtual Assets and Related Activities Regulations 2023 e de rulebooks detalhados. As categorias são consultoria, corretagem e negociação (broker-dealer), custódia, exchange, empréstimo e tomada de empréstimo, gestão e investimento, transferência e liquidação, e emissão. No Dubai International Financial Centre (DIFC), a Dubai Financial Services Authority (DFSA) mantém um regime de crypto tokens, complementado desde 2024 por uma DIFC Digital Assets Law que qualifica os ativos digitais como bens. No Abu Dhabi Global Market (ADGM), a Financial Services Regulatory Authority (FSRA) opera desde junho de 2018 o marco abrangente mais antigo da região e em 2023 editou as DLT Foundations Regulations, um veículo concebido para a governança de protocolos e para DAOs.¹

O resultado é que um fundador que diz “vamos para Dubai” precisa, antes de tudo, escolher entre a VARA, a DFSA e a FSRA. A VARA oferece o cardápio mais amplo e o regime mais favorável ao varejo, com a ressalva de que uma licença da VARA abrange Dubai continental e exige registro na SCA para negócios em outras partes dos Emirados. A DFSA e a FSRA oferecem zonas francas de common law com tribunais em língua inglesa, reputação institucional e perímetros conservadores. A DLT Foundation da FSRA é o único veículo da região que concorre diretamente com a fundação de Zug e com a company limited by guarantee de Singapura para tesourarias de protocolos, e vários protocolos transferiram suas entidades de governança para Abu Dhabi desde 2024.

Tributação, substância e bancos

Os Emirados não cobram imposto de renda de pessoas físicas nem imposto sobre ganhos de capital de pessoas físicas. Desde 1º de junho de 2023, aplica-se um imposto federal sobre sociedades de 9% aos lucros empresariais acima de AED 375.000, com alíquota de 0% para pessoas qualificadas de zonas francas sobre a renda qualificada, sujeita a condições de substância e de minimis. A negociação de cripto por pessoas físicas não é tributada. Sociedades nas zonas francas podem se qualificar para a alíquota de 0% em muitas atividades com ativos digitais, mas não em todas, porque as regras de renda qualificada excluem a renda de operações com clientes continentais dos Emirados. Aplica-se o imposto sobre valor agregado de 5%, com uma isenção para a transferência e a conversão de ativos virtuais introduzida retroativamente em 2024.² Os Emirados adotaram o CARF, com as primeiras trocas previstas para 2028.

As duas restrições práticas são a substância e os bancos. A alíquota de 0% das zonas francas exige substância adequada na zona franca, o que significa pessoal, instalações e tomada de decisões ali. A saída dos Emirados da lista cinza do GAFI em fevereiro de 2024 veio acompanhada de expectativas de supervisão que as empresas agora sentem no licenciamento e na abertura de contas bancárias. Os bancos dos Emirados abrem contas para empresas de ativos virtuais licenciadas com lentidão e as encerram com rapidez, de modo que a maioria dos licenciados da VARA mantém parte de suas relações bancárias no exterior. Os clientes que se mudam de Zug ou de Singapura para Dubai apenas por razões fiscais descobrem que a economia é menor do que esperavam quando se contabilizam a substância, a moradia e o custo de uma estrutura licenciada. Descobrem também que os reguladores esperam vê-los no escritório.

O que um cliente suíço ou de Singapura deve esperar

Os Emirados são uma opção séria para três tipos de cliente. O primeiro é a exchange voltada ao varejo que quer uma licença mais rápido do que a MAS a concederia. O segundo é o protocolo que quer uma DLT Foundation com o aval da FSRA. O terceiro é o trader pessoa física que quer imposto zero e está disposto a morar lá. Para uma instituição suíça ou de Singapura, os Emirados são um mercado a ser atendido por meio de um parceiro local ou de uma filial licenciada, com a advertência de que as regras de marketing da VARA tratam qualquer promoção dirigida a residentes de Dubai como atividade regulada. O autor assessorou clientes que se mudaram para Dubai e clientes que voltaram. Os que ficaram tinham uma razão além dos impostos.

Notas

1. Cabinet Decision No. 111 of 2022 on the Regulation of Virtual Assets and their Service Providers. Central Bank of the UAE, Payment Token Services Regulation, Circular No. 2/2024, junho de 2024. Dubai Law No. 4 of 2022 Regulating Virtual Assets in the Emirate of Dubai. VARA, Virtual Assets and Related Activities Regulations 2023, 7 de fevereiro de 2023, e Rulebooks. DIFC Law No. 2 of 2024 (Digital Assets Law). ADGM, DLT Foundations Regulations 2023. ↩
2. Federal Decree-Law No. 47 of 2022 on the Taxation of Corporations and Businesses, arts. 3 e 18. Cabinet Decision No. 100 of 2023 sobre a renda qualificada. Cabinet Decision No. 100 of 2024, que altera o Executive Regulation da lei do IVA (isenção para ativos virtuais com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018). ↩

Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.