Implementação da travel rule
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Os dois hubs exigem que os intermediários financeiros transmitam informações sobre o ordenante e o beneficiário nas transferências de cripto. Ambos estendem esse dever às transferências de e para carteiras não custodiadas (unhosted wallets), embora de maneiras diferentes. A Suíça exige a identificação do titular da carteira e a prova de controle nas transferências de ou para carteiras não custodiadas, aplicando o art. 10 da AMLO-FINMA sem limite de valor. A PSN02 de Singapura exige informações completas sobre o ordenante e o beneficiário nas transferências de valor e informações reduzidas abaixo de S$ 1.500, com medidas baseadas em risco para carteiras não custodiadas.1 O problema prático é a chamada questão do “sunrise”: uma contraparte em uma jurisdição sem travel rule não consegue receber nem enviar os dados. O checklist pressupõe que a empresa utiliza um dos protocolos de mensagens do setor e trata as contrapartes que não o utilizam como de maior risco.
Checklist
- Selecionar o protocolo de mensagens ou o fornecedor (TRP/OpenVASP, Notabene, Sumsub, Sygna ou equivalente) e documentar as contrapartes alcançáveis por meio dele.
- Definir o conjunto de dados transmitido: nome do ordenante, identificador da conta ou da carteira, endereço ou número de identidade nacional ou data e local de nascimento; nome do beneficiário e identificador da carteira.
- Definir o procedimento para transferências de saída a contrapartes que não conseguem receber os dados: bloquear, tratar como carteira não custodiada ou permitir mediante revisão reforçada.
- Definir o procedimento para transferências de entrada com dados ausentes ou incompletos: reter, devolver, solicitar os dados ou aceitar com documentação.
- Definir o procedimento para carteiras não custodiadas: verificação do controle do cliente por meio de mensagem assinada ou microtransação, identificação da contraparte se for um terceiro, pontuação de risco, limites.
- Estruturar o processo de due diligence de contrapartes: situação de licença do VASP contraparte, jurisdição, atestação do programa de PLD, exposição a sanções, frequência de atualização.
- Alinhar os limites suíços e de Singapura em um único conjunto de regras operacionais, aplicando a regra mais estrita em todo o grupo sempre que viável.
- Documentar a base de proteção de dados para a transmissão de dados pessoais a contrapartes estrangeiras (arts. 16 e ss. da Lei federal suíça de proteção de dados (DSG/FADP) na Suíça; obrigação de limitação de transferências do PDPA em Singapura).
- Testar a implementação com transferências de amostra em cada direção e com uma contraparte que use outro protocolo.
- Treinar a equipe de operações no procedimento manual alternativo e no fluxo de escalonamento.
- Reportar a implementação ao organismo de autorregulação (OAR) ou à MAS como parte da auditoria de PLD.
Notas
- AMLO-FINMA, art. 10; Comunicação de supervisão da FINMA 02/2019, de 26 de agosto de 2019, sobre pagamentos na blockchain; MAS Notice PSN02, parágrafos sobre transferências de valor; ver Parte F, Capítulo IV, e Parte L, Capítulo III. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.