Modelos UTXO e de contas
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O Bitcoin registra valor como saídas de transação não gastas (unspent transaction outputs, UTXOs). Cada saída é uma porção discreta de valor vinculada a uma condição, em geral uma chave pública. Gastar consome saídas inteiras e cria novas, de modo que pagar 0,3 BTC a partir de uma saída de 1 BTC devolve 0,7 BTC em uma nova saída para um endereço de troco. O Ethereum e a maioria das redes posteriores usam um modelo de contas. Cada endereço tem um saldo que aumenta e diminui, como uma conta bancária.
A diferença tem peso jurídico em três pontos. Primeiro, o rastreamento. Em um sistema UTXO, cada moeda tem uma linhagem rastreável, o que permitiu aos tribunais de common law aplicar ao Bitcoin, com certa tranquilidade, as regras de rastreamento “primeiro a entrar, primeiro a sair” e pro rata. Em um sistema de contas, os fundos se misturam em um saldo único, e o exercício de rastreamento requer uma regra de alocação escolhida pelo tribunal. Os juízes de Singapura aceitaram provas forenses de blockchain em ambos os modelos, mas têm sido mais cautelosos quanto às inferências extraídas de redes baseadas em contas.1 Segundo, a tributação. As administrações tributárias cantonais suíças que aplicam a isenção para o patrimônio privado precisam de um custo de aquisição por unidade vendida, que uma cadeia UTXO pode fornecer diretamente e uma cadeia de contas apenas por meio de um método de inventário escolhido. Terceiro, a segregação. Um custodiante que mantém as moedas dos clientes como UTXOs distintas pode, em princípio, atribuir cada uma a um cliente. Um custodiante que reúne o ETH dos clientes em um único saldo de conta só pode fazer a atribuição com base em seus próprios livros. As disposições suíças sobre segregação do art. 242a da Lei federal de execução e falência (SchKG/DEBA) foram redigidas tendo em vista ambos os modelos e usam a expressão “prontamente atribuível” para abranger o segundo.2
Notas
- Ver CLM v CLN [2022] SGHC 46, em [41]–[48], sobre a admissibilidade e o peso dos relatórios forenses de rastreamento, e a Parte N, Capítulo III, sobre a prática desde então. ↩
- Debt Enforcement and Bankruptcy Act, SR 281.1, art. 242a, par. 2 (ativos baseados em criptografia mantidos individualmente para o cliente ou coletivamente para vários clientes, com a parcela do cliente prontamente atribuível). Analisado na Parte D, Capítulo IV. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.