Responsabilidade vicária e fraude de funcionários
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O empregador responde vicariamente pelos ilícitos de um empregado cometidos no exercício do emprego, inclusive fraude, quando o ato ilícito está tão estreitamente ligado ao emprego que é justo e equitativo responsabilizar o empregador.1 ByBit foi um caso em que uma funcionária de uma prestadora de serviços de folha de pagamento fraudou a própria exchange, de modo que a responsabilidade vicária não se colocou. O caso inverso, em que um funcionário da plataforma desvia ativos de clientes, é o mais frequente. Uma plataforma cuja funcionária usou seu acesso autorizado ao sistema de saques para furtar clientes provavelmente responderá de forma vicária. O acesso foi conferido pelo emprego, e o furto foi um uso abusivo da própria função para a qual ela fora contratada. O direito de regresso da plataforma é contra a funcionária e contra eventual seguradora. As plataformas devem saber que a cobertura de fidelidade (fidelity cover) para furto de criptoativos é cara e tem alcance restrito.
Notas
- Skandinaviska Enskilda Banken AB (Publ), Singapore Branch v Asia Pacific Breweries (Singapore) Pte Ltd [2011] SGCA 22, parágrafos [75]–[93], que adota o teste da conexão estreita (close connection) para a responsabilidade vicária em Singapura. ↩
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.