O que um licenciado de DPT deve extrair do caso
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O relatório do comitê e as penalidades de 2025 definem o padrão que a MAS aplica hoje a toda instituição supervisionada, inclusive aos licenciados de DPT. Seis pontos se aplicam diretamente.
A origem do patrimônio deve ser corroborada por provas independentes, com um grau de corroboração proporcional ao risco. Uma declaração e as demonstrações financeiras da própria empresa não constituem corroboração. Declarações de imposto de renda, demonstrações auditadas por auditores independentes, extratos de bancos regulados, contratos de venda e registros perante órgãos reguladores constituem.
Documentos de jurisdições de risco mais elevado devem ser autenticados. Os acusados usaram documentos fiscais e referências bancárias chinesas falsificados. Bancos que tivessem verificado os documentos junto às instituições emissoras teriam detectado a falsificação. Um licenciado de DPT que faz o onboarding de clientes corporativos dessas jurisdições deve ter um procedimento de verificação para cada documento que tenha peso no dossiê.
Múltiplas nacionalidades e cidadania recente obtida por investimento são indicadores de risco que exigem explicação. O comitê não disse que esses clientes devem ser recusados. Disse que a combinação de um passaporte novo, um vínculo fraco com o país do passaporte e patrimônio declarado proveniente de um setor de risco mais elevado exige uma due diligence reforçada de uma profundidade que não foi aplicada.
Os sinais de alerta devem ser acompanhados e esse acompanhamento documentado. Vários bancos haviam gerado alertas sobre as contas dos acusados e os haviam encerrado com fundamentação inadequada. As penalidades da MAS apontaram a qualidade do tratamento dos alertas como uma violação.
As informações devem ser articuladas. Dentro de uma empresa, a equipe de onboarding, a equipe de monitoramento e os gerentes de relacionamento devem compartilhar o que sabem. Entre empresas, a plataforma COSMIC já existe para os bancos, e a MAS sinalizou que ela poderá ser ampliada. Um licenciado de DPT que ainda não participa deve se preparar para participar.
As decisões de encerramento devem ser tomadas e executadas. Várias instituições haviam concluído que um cliente era arriscado demais e depois levaram meses para encerrar a conta, período durante o qual os recursos seguiram adiante. O padrão aceito após 2025 é que uma decisão de encerramento seja executada em um prazo curto e fixo e que os recursos sejam devolvidos apenas à conta de origem.
Perspectiva de Singapura
Sua empresa será avaliada pelo padrão de um banco que leu o relatório do comitê de 2024, ainda que seu negócio seja uma exchange de DPT com uma fração dos recursos de um banco. A resposta prática é adotar as conclusões do comitê como checklist para o próprio onboarding e monitoramento, documentar em que pontos os controles atendem ao padrão e estar em condições de mostrar à MAS que isso foi feito antes que um inspetor perguntasse. Empresas que trataram o relatório como um assunto bancário constataram que a MAS não o tratou assim.
Apenas para informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise do caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro 2026.